“O município da Praia da Vitória vai passar por um processo de recuperação financeira, de acordo com os modelos legais em vigor, como é o caso do Fundo de Apoio Municipal. Este processo possivelmente comportará uma redução da despesa com pessoal, dos apoios municipais e dos investimentos, além do agravamento dos impostos municipais, por forma a poder equilibrar as contas”, adiantou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.

A autarca da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, encomendou uma auditoria às contas do município, referente ao período entre 2016 e 2021, em que o PS liderava o executivo camarário.

Segundo Vânia Ferreira, se o município não avançasse para um processo de recuperação financeira, “dentro de meio ano não haveria dinheiro para pagar salários, nem os compromissos com os bancos e fornecedores”.

“A situação é grave e, segundo a auditoria, no final de 2021, o município tinha ultrapassado em 200% o seu limite de endividamento, conforme a legislação em vigor”, disse.

Segundo “a análise técnica, nessa data, o grupo municipal registava mais de 16 milhões de euros de dívida do que a permitida por lei, cifrando-se num passivo municipal global entre 33,2 milhões de euros”, acrescentou.

Hoje, “o passivo já ascende a 35 milhões de euros, porque foram dadas isenções e assumidos compromissos antes da posse do atual executivo que agravaram a situação”, adiantou.

A autarca disse ainda não poder avançar com o número de funcionários a despedir, o valor do aumento das taxas e impostos ou o tempo em que durará o processo de recuperação financeira, mas sublinhou que os valores em dívida são “incomportáveis”.

“Lutaremos para que o maior número de funcionários mantenha o seu posto de trabalho”, assegurou.

Segundo a presidente do município, em outubro de 2021, a cooperativa Praia da Cultural, dependente em exclusivo de transferências da autarquia, tinha um passivo (13,7 milhões de euros) superior ao da câmara municipal (12,7 milhões de euros) e ao da empresa municipal Praia Ambiente (6,8 milhões de euros).

“Só para salários e dívidas, a cooperativa precisa de quatro milhões de euros por ano”, avançou, alegando que “a câmara municipal não tem capacidade financeira para pagar a sua dívida e os custos da cooperativa”.

Vânia Ferreira admitiu que o processo de recuperação financeira vai condicionar os investimentos prometidos na campanha eleitoral, mas disse que a realidade é “muito pior” do que a situação financeira que esperava.

“Os valores são incomportáveis. Ou nós tomamos a medida agora ou, ao estar a adiá-la, estamos a ser cúmplices com tudo o que foi feito até aqui. Estamos a tomar esta posição de uma forma muito responsável, para garantir que todo este procedimento possa chegar a nós o quanto antes”, frisou.