Mudança definitiva de 14 para 12 salários depende dos parceiros sociais

Mudança definitiva de 14 para 12 salários depende dos parceiros sociais

 

Lusa/AO online   Economia   29 de Nov de 2012, 14:08

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros afirmou que a mudança definitiva de 14 para 12 salários depende dos parceiros sociais, referindo que o Governo já falou dessa possibilidade em concertação social.

Em resposta a uma questão da comunicação social, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes referiu que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já se manifestou publicamente a favor de que em Portugal os salários passem a ser pagos em 12 prestações por ano, em vez das atuais 14 que incluem os dois subsídios pagos nos períodos de férias e do Natal.

"Adotar ou não adotar em definitivo soluções deste tipo é uma matéria que depende da concertação social, independentemente daquele que é o olhar do Governo sobre esta matéria. O Governo já o fez sentir e já o colocou aos parceiros sociais, mas, obviamente, é uma matéria que deve ser objeto de concertação social,", acrescentou o secretário de Estado.

Marques Guedes assinalou que isso implicaria alterações definitivas ao Código do Trabalho "no sentido de os subsídios, porventura, deixarem de existir e passar o seu valor a ser repartido", ou seja, de "os 14 salários que atualmente existem no Código do Trabalho passarem a ser repartidos por 12 e entrar-se numa nova fase".

"Mas isso é matéria que, obviamente, só pode ser tomada depois de uma concertação social, feita de uma forma participada por todos os parceiros em sede do Conselho Económico e Social", reiterou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre pagamento de salários e pensões para que, em 2013, metade dos subsídios de férias e de Natal sejam repartidos por 12 meses, continuando a outra metade a ser paga nas datas e nos termos atualmente previstos.

No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que foi aprovada pelo parlamento na semana passada, já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos.



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