Açoriano Oriental
Governo aprova distribuição por 12 meses de metade dos subsídios em 2013
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.

Autor: Lusa/AO online

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei hoje aprovada consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".

No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.

A proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta tarde para o parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.

O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.

PUB
Regional Ver Mais
  • Ligação Terceira - Zurique tem “sentido estratégico” para os Açores
     
    O vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou hoje que a nova ligação aérea direta entre a ilha Terceira e Zurique (Suíça), pela companhia Edelweiss Air, assume “sentido estratégico” para o arquipélago.
  • Crise no Médio Oriente relançou importância da base das Lajes
     
    O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou hoje que "sem dúvida" que a crise no Médio Oriente relançou a importância geoestratégica da base das Lajes, cuja notificação correu "dentro da normalidade".

  • Protocolo para vigilância e bem-estar nas zonas balneares

  • Requalificação da Ludoteca Municipal da Madalena

  • Novo regime de arrendamento reduz esforço no acesso à habitação
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.