De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".
Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei hoje aprovada consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.
A proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta tarde para o parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.
O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.