O Livro Amarelo Eletrónico dos Açores é uma plataforma digital através da qual a população açoriana poderá apresentar reclamações ou até sugestões aos serviços de administração pública. Esta plataforma, um investimento do Governo Regional dos Açores, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem de estar concluída e operacional até ao final de 2025.

Conforme explica o diretor regional da Organização, Planeamento e Emprego Público, este é um projeto de investimento inserido no “APR + Acessível, Inclusiva e Aberta”, que visa trazer uma nova plataforma de reclamações aos serviços de administração pública.

“Para além de facilitar a participação do cidadão na melhoria dos serviços públicos também vai permitir uma gestão mais eficiente e centralizada das respostas e do tratamento das reclamações. Vai ter possibilidades ao nível das funcionalidades: emissão de alertas, notificações que o cidadão pode acompanhar o ponto de situação da sua reclamação. Traz aqui um grau superior ao nível da abertura e da celeridade destes processos”, afirma Délio Borges, em declarações ao Açoriano Oriental.

Além de ser utilizado como um veículo de transmissão de uma reclamação, esta ferramenta “serve também para o cidadão poder elogiar ou até mesmo sugerir melhorias nos serviços públicos”, adianta.

Para o diretor regional da Organização, Planeamento e Emprego Público, o Livro Amarelo Eletrónico dos Açores representa “um passo essencial na transformação digital da administração pública regional dos Açores, promovendo a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados”.

E acrescenta: “Acho que esta ferramenta, depois de estar implementada, vai melhorar bastante o relacionamento entre o cidadão e a administração pública”.

Este é um investimento que visa melhorar todo o processo, tendo em conta que é oferecida a possibilidade do cidadão de fazer a sua reclamação ou sugestão em formato online.
“Atualmente o cidadão tem que se deslocar ao serviço e fazer o preenchimento da reclamação em papel. Apresenta-se aqui, para além do papel, a possibilidade da reclamação ser feita em formato eletrónico e isso traz vantagens para o cidadão, para o acompanhamento da mesma e também para a tramitação interna e o devido tratamento que tem que ser dado a cada uma destas reclamações, sempre na perspetiva da melhoria do serviço, que é isso que nós pretendemos”, sustenta o diretor regional.

Recorde-se que o Governo Regional dos Açores publicou em Jornal Oficial o Anúncio n.º 322/2024 de 8 de agosto de 2024, com o objetivo de aquisição de serviços de desenvolvimento do Livro Amarelo Eletrónico dos Açores.

Segundo Délio Borges, trata-se de uma aquisição “que tem um preço base de 220 mil euros mais IVA”, e cujo procedimento ficará aberto “durante 30 dias”.