O Livro Amarelo Eletrónico dos Açores é uma plataforma digital através da qual a população açoriana poderá apresentar reclamações ou até sugestões aos serviços de administração pública. Esta plataforma, um investimento do Governo Regional dos Açores, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem de estar concluída e operacional até ao final de 2025.
Conforme explica o diretor regional da Organização, Planeamento e Emprego Público, este é um projeto de investimento inserido no “APR + Acessível, Inclusiva e Aberta”, que visa trazer uma nova plataforma de reclamações aos serviços de administração pública.
“Para além de facilitar a participação do cidadão na melhoria dos serviços públicos também vai permitir uma gestão mais eficiente e centralizada das respostas e do tratamento das reclamações. Vai ter possibilidades ao nível das funcionalidades: emissão de alertas, notificações que o cidadão pode acompanhar o ponto de situação da sua reclamação. Traz aqui um grau superior ao nível da abertura e da celeridade destes processos”, afirma Délio Borges, em declarações ao Açoriano Oriental.
Além de ser utilizado como um veículo de transmissão de uma reclamação, esta ferramenta “serve também para o cidadão poder elogiar ou até mesmo sugerir melhorias nos serviços públicos”, adianta.
Para o diretor regional da Organização, Planeamento e Emprego Público, o Livro Amarelo Eletrónico dos Açores representa “um passo essencial na transformação digital da administração pública regional dos Açores, promovendo a acessibilidade e a qualidade dos serviços prestados”.
E acrescenta: “Acho que esta ferramenta, depois de estar implementada, vai melhorar bastante o relacionamento entre o cidadão e a administração pública”.
Este é um investimento
que visa melhorar todo o processo, tendo em conta que é oferecida a
possibilidade do cidadão de fazer a sua reclamação ou sugestão em
formato online.
“Atualmente o cidadão tem que se deslocar ao serviço e
fazer o preenchimento da reclamação em papel. Apresenta-se aqui, para
além do papel, a possibilidade da reclamação ser feita em formato
eletrónico e isso traz vantagens para o cidadão, para o acompanhamento
da mesma e também para a tramitação interna e o devido tratamento que
tem que ser dado a cada uma destas reclamações, sempre na perspetiva da
melhoria do serviço, que é isso que nós pretendemos”, sustenta o diretor
regional.
Recorde-se que o Governo Regional dos Açores publicou em Jornal Oficial o Anúncio n.º 322/2024 de 8 de agosto de 2024, com o objetivo de aquisição de serviços de desenvolvimento do Livro Amarelo Eletrónico dos Açores.
Segundo Délio Borges, trata-se de uma
aquisição “que tem um preço base de 220 mil euros mais IVA”, e cujo
procedimento ficará aberto “durante 30 dias”.
