Juízes e magistrados cautelosos quanto às medidas da reforma do sistema judicial


 

Lusa/Ao online   Nacional   4 de Dez de 2007, 08:57

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reagiram hoje com cautelas e com dúvidas ao anúncio da conversão das 230 comarcas do país em 35 super-tribunais regionais.
O secretário de Estado adjunto e da Justiça anunciou hoje no Canadá que a reforma do sistema judicial português, a apresentar em breve, prevê a conversão de 230 comarcas em 35 super-tribunais regionais e a criação da figura do "administrador de tribunal" com responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente.

    Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASJP, António Martins, destacou uma "diferença na terminologia", na nomenclatura de super-tribunais.

    António Martins lembrou que anteriormente o Governo falava na divisão territorial do mapa judicial em circunscrições mais alargadas, correspondentes às delimitações territoriais utilizadas para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas NUT (nomenclaturas unitárias territoriais).

    "Desconheço se os super-tribunais são uma designação nova ou se só se mudou o nome e se manteve a realidade", disse, acrescentando que o aumentando das divisões de 32 para 35 se assemelha a "uma operação de cosmética para obviar as críticas" que surgiram.

    Limitando-se nas reacções por desconhecer o que o Governo quer dizer com super-tribunais, António Martins realçou que a questão do mapa judiciário "é muito importante para modernizar a justiça e dar-lhe capacidade para responder às necessidades".

    Salientou ainda que este mapa deve ser feito com "muito cuidado" e por quem "conhece bem a realidade".

    Quanto à figura de administrador de tribunal, o presidente da ASJP disse ser necessário saber se este fica ou não subordinado à figura de juiz-presidente.

    As dúvidas são também uma constante na reacção à Lusa do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny.

    O dirigente sindical Cluny receia que a nova distribuição judicial represente um "acantonamento de magistrados em grandes tribunais e muito hierarquizados".

    De acordo com António Cluny, tal poderia levar a "uma alteração substancial da jurisprudência e limitação da criatividade dos tribunais".

    O magistrado disse que é necessário saber se a reforma do mapa judiciário vai ser ou não submetida ao pacto de justiça alargado, entre o PSD e PS.

    António Cluny criticou o facto de as medidas da reforma estarem a ser apresentadas de forma parcial.

    "Só temos recebido fatias do bolo, mas não sabemos se as fatias encaixam no bolo", disse o presidente da ASJP.

    O presidente do sindicato lamentou também que não tivesse existido até agora uma "discussão aberta" entre todos os operadores judiciais, que se limitaram até agora a analisar medidas parcelares.

    "Não queremos tomar uma posição crítica ou a favor [sobre a reforma do sistema judicial], porque não conhecemos o guião da peça", referiu.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.