Segundo o Decreto Regulamentar Regional publicado no Diário da República, o plano de pormenor “visa proteger e valorizar o único aglomerado urbano da ilha, classificado como Conjunto de Interesse Público desde 1997”.

O plano abrange 12,3 hectares e corresponde à zona mais antiga da vila do Corvo, com “características urbanas e tipológicas de grande excecionalidade e originalidade”, segundo a fundamentação do diploma.

A ratificação por parte do Governo surge no âmbito da legislação que obriga à elaboração de planos de pormenor de salvaguarda para os conjuntos classificados como de interesse público.

O plano resulta ainda da estratégia definida no Plano Diretor Municipal do Corvo, publicado em 2017, que previa a criação de uma unidade operativa de planeamento e gestão para aquele núcleo urbano, “com vista à sua proteção, reabilitação e revitalização”.

O documento, aprovado em Assembleia Municipal, foi ratificado por decreto regulamentar regional, ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial da Região Autónoma dos Açores.

O Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo integra ainda o Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável do Corvo (PIRUS_Corvo), financiado no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, visando “melhorar a qualidade do ambiente urbano” na região.

O documento está também articulado com o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores e visa “garantir uma abordagem integrada de salvaguarda patrimonial e desenvolvimento sustentável”.