“A lei será cumprida, no entanto, é preciso ver como é que ela se adapta à região, quais são as situações e só depois de termos os dados todos é que será tomada e anunciada essa decisão”, afirmou aos jornalistas Luiz Fagundes Duarte, que foi hoje ouvido em Ponta Delgada pela comissão de Assuntos Socais do Parlamento dos Açores.
A Comissão Europeia instou em novembro Portugal a pôr fim ao “tratamento discriminatório” dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O governante açoriano, que reconheceu a existência do problema nas ilhas, assumiu que “oportunamente” o executivo regional tomará uma posição sobre a matéria, sem se comprometer com prazos.
“Compreendemos perfeitamente a preocupação que está por detrás da diretiva europeia e também detrás das iniciativas que já apareceram no contexto regional e nacional, no entanto, é uma matéria que tem de ser devidamente estudada”, sustentou.
Em dezembro, a líder do BE/Açores, Zuraida Soares, afirmou que o partido ia avançar com uma iniciativa legislativa no parlamento açoriano para propor a integração de professores precários no arquipélago, alegando que “nos últimos três anos há 291 vagas em todas as escolas da região que permanentemente precisam de professores para dar resposta à sua existência”.
Também um grupo de professores contratados há vários anos nos Açores (Movimento Professor Caracol) admitiu, no início de 2014, recorrer à justiça para que ocorra a integração nos quadros e sejam pagas indemnizações por perdas e danos.
Questionado sobre o número de professores contratados que poderão vir a ser integrados nos Açores, o secretário regional da Educação referiu que esses dados estão a ser apurados, porque “existem situações muito díspares”.
“Temos professores que estão em permanência na região há três e cinco anos, em sequência, mas também há professores que já estiveram na região e que deixaram de estar. São situações muito diferentes que têm de ser vistas quase casuisticamente, caso a caso, pessoa a pessoa. É um levantamento complicado que tem de ser feito com todas as precauções”, disse Luíz Fagundes Duarte, que optou por não se comprometer com prazos para anunciar uma decisão final.
A notificação enviada para Lisboa em novembro, e da qual o Governo açoriano tem conhecimento, constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro (Portugal) e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, advertiu Bruxelas, poderá acontecer dentro de dois meses, se durante este prazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas “para se conformar plenamente com o disposto na diretiva”.