“A câmara de comércio liderou os ‘webinars’ e a divulgação inicial dos processos e disponibilizou os seus recursos para a marcação e a agilização de reuniões em diversos aspetos”, afirmou o presidente da CCIPD, Mário Fortuna, ressalvando que a associação o fez porque assumia a liderança da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores (CCIA).

O empresário falava, em Ponta Delgada, numa audição de mais de cinco horas na comissão parlamentar de inquérito à operacionalização agendas mobilizadoras do PRR nos Açores do Parlamento açoriano.

Questionado pelo PS sobre se foi o Governo Regional a liderar o processo, na generalidade, Mário Fortuna respondeu: “claro”.

O presidente da associação empresarial salientou que foram envolvidas “mais de 20 associações na divulgação deste processo”, numa fase inicial.

Quanto à elaboração da lista de empresas que posteriormente se reuniram com as consultoras contratadas pelo Governo Regional, Mário Fortuna disse resultou de uma “confluência de contributos”.

“O Governo Regional sugeriu alguns nomes, como nós sugerimos e como outros sugeriram”, adiantou.

Acusado pelas câmaras de comércio de Angra do Heroísmo e Horta de liderar isolado o processo, o presidente da CCIPD garantiu que as três associações tiveram acesso às mesmas informações, considerando “incompreensível” a perceção dos colegas.

“Nunca foi sonegada informação a ninguém. Se as pessoas não têm tempo para ler, tenho de lamentar”, apontou.

O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo alegou, numa audição anterior, que, numa conversa privada com um consultor, o presidente da CCIPD, Mário Fortuna, terá dito: “as agendas são minhas e eu é que mando nisto”.

Confrontado com estas declarações, o empresário disse que careciam de um “esclarecimento cabal” e que isso era “altamente ofensivo”.

“É mentira. Nunca aconteceu. Eu tenho noção de onde estou. A câmara de comércio não é minha, é uma entidade coletiva. Nunca fiz disto o meu projeto de vida”, sublinhou.

Mário Fortuna disse que os “atritos” entre as associações empresariais começaram “antes das agendas mobilizadoras”, mas lamentou as “guerrilhas”, frisando que divididos os empresários açorianos são “ainda mais fracos”.

O presidente da CCIPD garantiu que não foi a câmara de comércio a selecionar as empresas que integraram os consórcios das agendas mobilizadoras, explicando que o critério de adesão “resultou de um trabalho que as consultoras fizeram”.

Questionado sobre um possível conflito de interesses por ser presidente da câmara de comércio, professor da Universidade dos Açores e administrador de uma das empresas que integrou uma das agendas, o empresário sublinhou que “não tinha decisão absolutamente nenhuma” no processo.

“Não posso, por ser presidente de uma câmara de comércio, obstruir a empresa de se posicionar para uma eventual candidatura. Então muitas das empresas que foram candidatas não tinham lá estado, todas têm conflitos de interesse”, afirmou.

Mário Fortuna ressalvou, no entanto, que não teve envolvimento direto no processo e que foram outros membros do conselho de administração da empresa a enviar uma carta ao chefe de gabinete do secretário regional das Finanças, que por sua vez entrou em contacto com a consultora para que essa empresa fosse tido em consideração nas agendas mobilizadoras.

O empresário rejeitou um acesso privilegiado aos membros do Governo Regional, sublinhando que nunca usou o seu estatuto para “influenciar” o executivo.

Questionado sobre a liderança da Profeiras, empresa da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, na agenda do turismo, o empresário disse que “o líder do consórcio é apenas um coordenador” e que as restantes empresas “não queriam liderar”.

Mário Fortuna desvalorizou também o facto de terem sido agendadas reuniões entre consultores e empresas para a secretaria regional das Finanças, alegando que as consultoras não tinham escritórios e reuniram “onde era mais conveniente”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.

Na sequência de críticas ao processo, os consórcios criados nos Açores deixaram cair as propostas, em outubro, a pedido do presidente do Governo Regional, que disse ter a "garantia" do Governo da República de que a verba destinada à região não estava em causa.