FNE diz que Governo tem de "acatar" decisão da AR sobre professores


 

AO Online/ Lusa   Nacional   4 de Mai de 2019, 04:22

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, defendeu esta sexta feira que o Governo tem de acatar as decisões da Assembleia da República, que deve respeitar enquanto órgão de soberania.

“A Assembleia da República (AR) é um espaço de decisão democrática e agiu dentro dos seus limites. O Governo também tem de agir dentro dos seus limites e respeitar os outros órgãos de soberania”, disse João Dias da Silva em declarações à Lusa depois de conhecida a ameaça de demissão do Governo caso o parlamento aprove a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

João Dias da Silva lembrou que a AR “tomou uma decisão e ao Governo cabe acatar aquilo que é a orientação que a Assembleia da República determinou”.

O líder da FNE criticou também o Governo, liderado pelo socialista António Costa, por apresentar números “não sustentados” quanto ao custo da recuperação integral do tempo de serviço.

“Temos pena que algum debate não tenha em consideração dados concretos, dados realistas. O primeiro-ministro continua a avançar com números que não são sustentados, não têm uma justificação, não nos são apresentadas as contas que suportam aqueles milhões todos”, realçou.

De acordo com números do Governo, a recuperação integral do tempo de serviço congelado – nove anos, quatro meses e dois dias – ronda os 635 milhões de euros, mas a FNE estima que o valor seja menos de metade: 300 milhões de euros.

As estimativas da FNE são feitas tendo por fase documentos entregues no ano passado pelo Governo aos sindicatos.

João Dias da Silva recusou-se a comentar as declarações do primeiro-ministro, considerando que “entram na esfera da luta política partidária”, um mundo no qual diz não querer entrar.

O secretário-geral da FNE sublinhou o facto de as decisões tomadas na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação e Ciência não irem contra a Lei do Orçamento do Estado nem invadirem a esfera de competências do Governo.

Quanto à suspensão de eventuais greves, lembrou que ainda é preciso esperar “para ver como é que o processo evolui”, uma vez que a decisão tomada na quinta-feira ainda terá de ir a plenário.

Além disso, as 10 estruturas sindicais que durante mais de um ano estiveram em negociações com o executivo também têm de reunir para tomar uma posição.

Caso estas reuniões aconteçam antes de o processo no parlamento estar terminado, Dias da Silva disse que as ações a levar a cabo pelos professores poderão ficar sempre em aberto tendo em conta as várias opções de desfecho deste processo.

Os professores são o grupo profissional mais numeroso entre as carreiras especiais da administração pública, com 102.494 pertencentes aos quadros.

Numa carreira dividida em 10 escalões, os 2.º e 3.º escalões são os que têm mais professores (rondam os 18 mil e os 20 mil, respetivamente), segundo dados do Ministério das Finanças relativos a março de 2019.

Já nos escalões de topo é o 9.º que agrega mais professores, com 15.046 profissionais nos quadros. O último escalão, o 10.º, tem 4.821 professores.

Os ordenados variam entre os cerca de 1.518 euros e os 3.364 euros (valores brutos).

Entre 2018 e 2023, as Finanças estimam que 12.329 professores se aposentem, sendo os anos de 2022 e 2023 aqueles com maior peso, com 2.835 professores e 3.533 professores, respetivamente, a passarem à aposentação nesses anos.


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