Europa adopta medidas para melhorar doação de órgãos


 

Rui Jorge Cabral   Regional   11 de Dez de 2008, 09:55

Homogeneização de procedimentos, melhor coordenação, maior número de doações e mais segurança no transplante de órgãos, são estas as intenções da Comissão Europeia. Portugal tem desde 2007 uma nova lei que vai nesse sentido.

Aumentar a doação de órgãos e a segurança dos transplantes é o objectivo de um conjunto de medidas adoptadas pela Comissão Europeia através de uma directiva para aplicação nos 27 Estados-membros da União.
Entre estas medidas está um plano de acção com 10 pontos para reforçar os sistemas de dádiva e transplante de órgãos na Europa, num trabalho que se deseja de conjunto entre os vários países.
 A Comissão Europeia pretende que haja um enquadramento jurídico em matéria de doação de órgãos que seja claro no espaço da União e que passa, desde logo, pela criação de autoridades nacionais para assegurar o cumprimento das normas de qualidade e segurança europeias, onde se incluem um sistema de rastreabilidade dos órgãos e um sistema de  notificação de reacções e efeitos adversos graves.
Há uma tentativa de uniformizar procedimentos - seja através da troca de boas práticas, seja através do estabelecimento de acordos a nível europeu - para que não haja cirurgiões a trabalhar em sentidos inversos na classificação dos órgãos para transplante e para que se reduza ao mínimo o desperdício ou as complicações resultantes do transplante de um órgão que possa vir a revelar-se como não adaptado ao paciente onde foi implantado.  Segundo informa a Comissão Europeia em nota de imprensa, foi estabelecido um plano de acção no horizonte 2009-2015, com 10 medidas prioritárias para cumprir três grandes objectivos: melhorar a qualidade e segurança do transplante de órgãos; aumentar a disponibilidade de órgãos e incrementar a acessibilidade e a eficácia dos sistemas de transplante europeus. Melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde e os pacientes nesta matéria e aperfeiçoar o trabalho de coordenação dentro das unidades hospitalares, com vista à rápida sinalização e encaminhamento de órgãos disponíveis para transplantes, são ainda objectivos a atingir com as medidas agora adoptadas pela Comissão Europeia. 
Portugal reviu em 2007 a sua lei sobre o transplante de órgãos, que datava de 1993, indo já ao encontro das medidas agora concretizadas pela Comissão Europeia - que já estavam em estudo há alguns anos - introduzindo desde logo uma alteração muito importante: a colheita e transplante de órgãos com dador vivo deixou de estar restrita apenas a pessoas com parentesco sanguíneo até ao 3º grau, passando-se a permitir que um dador sem parentesco sanguíneo (mas que na maior parte dos casos acaba por ser o cônjuge, um familiar por afinidade ou um amigo muito chegado) possa indicar o beneficiário do seu órgão. Uma mudança que pode permitir salvar muitas vidas mas que coloca também a questão de se saber até que ponto se pode evitar o “comércio” de órgãos. A nova lei não se debruça especificamente sobre esta matéria, mas criou a figura da Entidade de Verificação de Admissibilidade (EVA). Cada hospital que, directa ou indirectamente, está ligado à colheita e transplante de órgãos com dador vivo, tem ou deve ter uma EVA, como é o caso do de Ponta Delgada (ver caixa). O papel desta entidade é garantir, através da fixação de critérios rigorosos, que não há interesses materiais no acto de doar um órgão, que deve ser solidário.

Hospital do Divino já criou a sua EVA

No seguimento da nova lei do transplante de órgãos, o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada já criou no seu seio uma Entidade de Verificação de Admissibilidade (EVA) para os dadores vivos que tenham sido previamente declarados compatíveis pelo corpo médico do hospital.
A informação foi avançada ao Açoriano Oriental por Maria do Céu Patrão Neves, membro da comissão de ética para a saúde do HDES e da recém-criada EVA, que está neste momento na fase final do processo de estabelecimento de critérios para classificar a relação entre o candidato a dador e o receptor por ele indicado e se esta se enquadra nos parâmetros fixados pela lei.
Quando este trabalho estiver concluído, a EVA de Ponta Delgada já tem um caso para analisar, mas quer a colheita, quer o transplante, serão feitos no continente, normalmente no Hospital de Coimbra. É de esperar que o número de colheitas e de transplantes possa aumentar.


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