Das entidades gestoras é esperado "um esforço de adaptação a este novo contexto, porque a regulação vai criar uma pressão no sentido de uma crescente melhoria da gestão dos serviços", disse hoje à agência Lusa o presidente da ERSAR, Jaime Melo Baptista.

"Queremos que a gestão seja mais exigente, mais eficaz, mais eficiente, quer em termos de qualidade de serviço, quer em termos de sustentabilidade económico-financeira, e os operadores terão de reagir a essa pressão, elevando os níveis de serviço", apontou o responsável.

Desde agosto que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) passou a abranger todas as entidades a prestar serviços neste setor e não só as empresas que gerem concessões, como acontecia, o que eleva de 60 para 498 o número de reguladas.

Do total de entidades agora reguladas pela ERSAR, 393 prestam serviços de abastecimento de água, 281 estão na área de saneamento de águas residuais e 277 na gestão de resíduos urbanos.

Melo Baptista salientou que "a regulação universal destes serviços, agora integrados nos direitos humanos, vem proteger mais os consumidores".

A ERSAR tem vindo a preparar-se para esta mudança, considerada pelo seu presidente de "muito significativa", pois corresponde "a um aumento de 700 por cento no número de entidades reguladas".

Nos últimos dois anos, o trabalho na adaptação do modelo regulatório tem contemplado a redefinição dos procedimentos regulatórios e o desenvolvimento de instrumentos tecnológicos, nomeadamente de comunicação e sensibilização das novas entidades para o que é a regulação.