Segundo o relatório semestral sobre o acompanhamento do impacto da alteração da taxa do IVA no setor de 23% para 13%, produzido pelo grupo de trabalho com membros do Governo e da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) o crescimento homólogo do emprego com remunerações declaradas à Segurança Social no setor de Restauração e Similares foi de 8,7% (16.653), mais do dobro do crescimento global na economia (4%).

“Verificou-se um cenário idêntico relativamente às remunerações, que cresceram 4% no setor, enquanto o crescimento no total da economia foi de 1,7%, sendo que no setor de Restauração e Similares as remunerações eram, ainda, inferiores em 31% à média nacional”, lê-se no documento que acompanha o relatório enviado pelo gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As contribuições para a Segurança Social originárias do setor cresceram, no período em análise, 13% (quando o crescimento global das contribuições foi de 6%), o que corresponde a um acréscimo de 28,5 milhões de euros.

Simultaneamente, acrescenta, o volume de desempregados subsidiados decresceu 9,8%, o que representou uma redução de 10,2% do montante das prestações de desemprego para trabalhadores deste setor (redução de 4 milhões de euros).

A receita do IVA proveniente do setor registou um decréscimo de 47,9% face a igual período de 2016, o que corresponde a uma potencial perda de receita de cerca de 159,3 milhões de euros.

No entanto, a receita global de IVA teve um crescimento homólogo de 6%, o que representou um acréscimo de 87,6 milhões de euros.

O relatório é o segundo da série de três relatórios semestrais previstos.

O próximo relatório incluirá os dados relativos ao segundo semestre de 2017 e a sua disponibilização está prevista para “meados de 2018”, refere.