Comissão de inquérito ao setor público empresarial dos Açores requer mais audições e documentos

Comissão de inquérito ao setor público empresarial dos Açores requer mais audições e documentos

 

Lusa/AO Online   Regional   27 de Nov de 2018, 08:51

A Comissão de Inquérito ao Setor Público Empresarial, criada pelo parlamento dos Açores, deliberou solicitar mais oito audições a administradores públicos e a membros do Governo Regional, e ainda fotocópias de três documentos relacionados com a companhia aérea SATA.

"Foi deliberado proceder às audições não só dos membros do Governo com a tutela sobre a SPRHI (sociedade de promoção da reconstrução de habitação e infraestruturas), da ATA (Associação de Turismo dos Açores) e da Lotaçor (empresa açoriana de lotas), bem como os responsáveis dessas empresas", explicou João Bruto da Costa, presidente da comissão de inquérito, à saída da reunião, realizada na sede do parlamento regional, na Horta, ilha do Faial.

Segundo o parlamentar social-democrata, estão também agendadas, para os dias 19 e 20 de dezembro, as audições, em sede de comissão, ao antigo presidente do conselho de administração da transportadora SATA Luís Parreirão e ao atual presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, que já teve o aval do Conselho de Estado, para ser inquirido na comissão.

As audições foram aprovadas por unanimidade, mas o mesmo já não aconteceu em relação a documentos relacionados com a SATA, cuja fotocópia foi requerida pelos deputados do PSD com assento na comissão de inquérito.

Estes acabaram por os requerer de forma potestativa, impondo a sua posição em relação aos deputados do PS, que estão em maioria.

"Nós propusemos que fosse requerido o contrato de aluguer do A330, o conhecido [avião com o desenho de um] cachalote, que o representante do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo considerou ser danoso para a SATA e também porque o presidente da companhia disse que esse contrato teria um custo anual de 12 milhões de euros", justificou António Vasco Viveiros, deputado do PSD, que pretende saber até que ponto esse contrato contribuiu para a situação de falência técnica da empresa.

O deputado do PS Francisco César declarou aos jornalistas, no final da reunião, que o seu partido tinha votado contra a requisição de fotocópia desse contrato, apenas porque os partidos já tinham acordado que não iriam requerer mais documentos, para não fazer atrasar os trabalhos da comissão, que deverão ficar concluídos até ao final de janeiro de 2019.

"A partir do momento em que passou a ficar estipulado que, afinal, se poderia voltar a pedir documentos, não fizemos qualquer tipo de questão", justificou o parlamentar socialista, observando que, ultrapassado este "pormenor", o próprio PS acabou por requerer outros documentos, juntamente com o CDS.

Um desses documentos diz respeito a um alegado acordo efetuado entre a SATA e um técnico de manutenção que trabalhava para a empresa, mas que terá sido despedido pela companhia aérea, e também um alegado estudo, anunciado por um dirigente sindical, sobre a viabilidade dos aviões A330 e A340, da frota da SATA.

"Nós pedimos esses dois documentos que achamos muito pertinentes e que nos poderão ajudar a chegar à conclusão do que se passou e de como chegou a SATA a este estado", justificou Artur Lima, deputado do CDS-PP, em declarações à comunicação social.

A Comissão de Inquérito ao Setor Público Empresarial, criada para investigar a atividade das empresas públicas açorianas, elegeu também um novo relator, António Vasco Viveiros, da bancada do PSD, que irá substituir no cargo Paulo Parece, que morreu recentemente.



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