CDS/PP-A satisfeito com aprovação mas lamenta atitude do PSD


 

Lusa / AO Online   Regional   25 de Set de 2008, 18:30

O líder do CDS/PP-Açores manifestou-se satisfeito pela aprovação, por unanimidade, da nova versão do Estatuto Político-Administrativo, mas lamentou "a atitude" do PSD, que anunciou que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.
    "Trata-se de um diploma que faz falta aos Açores e revela um grande avanço no processo autonómico. Mas lamento a atitude do PSD, que não faz mais do que fazer a vontade do Presidente da República", afirmou Artur Lima à agência Lusa.

    Segundo disse, este processo pode, assim, “entrar num compasso de espera sem fim à vista".

    "Para o CDS/PP, o Estatuto nunca foi uma querela entre a República e a Região", frisou Artur Lima, recordando que o seu partido manifestou discordâncias relativamente "à forma como o Presidente da República se dirigiu ao país", numa declaração "inusitada que levantou desconfiança em relação ao processo autonómico".

    O Parlamento aprovou hoje, por unanimidade, uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de haver divergências entre os partidos quanto ao artigo 114º, relativo à dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    PSD e PCP alegaram que a redacção do artigo 114º é inconstitucional por obrigar o Presidente da República a ouvir os órgãos regionais - Governo Regional e Assembleia Legislativa - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional.

    O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel anunciou que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma.

    Mesmo assim, PSD e PCP votaram favoravelmente a versão final do Estatuto, por o considerarem globalmente positivo.

    A maioria parlamentar do PS, pelo contrário, alegou que o novo Estatuto não contém normas inconstitucionais e que as alterações tiveram em conta as reservas expressas pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

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