Açoriano Oriental
Bruxelas quer melhorar apoio consular a cidadãos da UE em caso de crise

A Comissão Europeia propôs hoje a melhoria do uso da rede mundial de embaixadas e consulados da União Europeia (UE) na proteção e ajuda a cidadãos em caso de crise, no âmbito do fortalecimento dos direitos de cidadania.

Bruxelas quer melhorar apoio consular a cidadãos da UE em caso de crise

Autor: Lusa


Quando se celebram 30 anos da cidadania europeia, Bruxelas propõe, nomeadamente, a atualização da diretiva sobre proteção consular, com a simplificação e melhor utilização da rede mundial da UE de representações diplomáticas para reforçar o apoio a cidadãos em caso de crise, quando o Estado-membro de que é nacional não está representado a nível diplomático.

Por outro lado, e segundo uma nota informativa hoje divulgada, o executivo comunitário quer ainda reforçar “as medidas de preparação e resposta a situações de crise, nomeadamente através da realização regular de exercícios consulares de crise e da preparação de planos consulares de crise, com uma avaliação de eventuais riscos e uma estimativa dos cidadãos da UE presentes em cada país”.

A Comissão Europeia propõe também que o pessoal diplomático seja reforçado com “equipas conjuntas de peritos consulares”.

O pacote legislativo inclui ainda novas orientações sobre o direito à livre circulação, um guia de boas práticas eleitorais para os cidadãos com deficiência, um compêndio de práticas de votação eletrónica, bem como um guia para a cidadania da UE.

Este ano celebra-se o 30.º aniversário da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, que estabelece a cidadania europeia.


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