BE quer limitar a 5% valor das derrapagens nas obras públicas

BE quer limitar a 5% valor das derrapagens nas obras públicas

 

Lusa/AO online   Regional   25 de Set de 2013, 17:34

O BE quer limitar a 5% o valor das derrapagens nas obras públicas nos Açores, referindo que o Governo Regional, na última legislatura, pagou 208 milhões de euros

“Quando é imposto a todos e todas as portugueses tantos sacrifícios – dos quais os açorianos e as açorianas não estão livres, como todos bem sabemos -, este desbaratar de dinheiros públicos é uma afronta”, declarou Zuraida Soares.

A líder do BE/Açores apresentou hoje em Ponta Delgada um projeto de decreto legislativo regional que pretende limitar a 5% o valor dos trabalhos a mais nas empreitadas públicas, em relação ao adjudicado, em alternativa aos 25% previstos na legislação em vigor.

“Quando o Governo dos Açores corta na Saúde e na Educação e recusa, por exemplo, o aumento do chamado ‘cheque pequenino’ em 15 euros/mês para as pensões abaixo do salário mínimo regional, o que representaria entre 7 e 8 milhões de euros/ano, verba bem inferior à derrapagem da escola de Ponta Garça, isto é, de facto, um escândalo”, considerou.

Zuraida Soares recordou que em 2008, quando a maioria na Assembleia da República era socialista, por “pressão” do Tribunal de Contas e da opinião pública, o Parlamento nacional legislou no sentido de as obras a mais nas empreitadas públicas terem um teto de 5% do valor adjudicado.

“Contudo, ainda no mesmo ano, o Governo dos Açores e a maioria parlamentar que o apoia, alterou esta lei da República para instituir, nos Açores, não 5% mas 25%”, afirmou.


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