BE debate sábado Tratado da UE e Orçamento do Estado para 2008


 

Lusa / AO online   Nacional   19 de Out de 2007, 17:02

A apresentação de uma moção de censura ao Governo caso não haja referendo ao Tratado da União Europeia e o Orçamento do Estado para 2008 são sábado debatidos na Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.
O órgão máximo dos bloquistas entre congressos vai aprovar uma deliberação para mandatar o seu grupo parlamentar para avançar com uma moção de censura ao Governo, caso o primeiro-ministro, José Sócrates, decida ratificar o Tratado sem realizar uma consulta popular.

    A Constituição da República prevê que o Parlamento pode "votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto relevante de interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos deputados em efectividade de funções ou de qualquer grupo parlamentar".

    O primeiro-ministro já anunciou que só após a assinatura do Tratado, a 13 de Dezembro em Lisboa, é que o Governo decidirá a forma de ratificação do Tratado.

    "O Bloco de Esquerda é muito crítico deste Tratado, que é irmão gémeo do anterior Tratado Constitucional da UE (rejeitado em referendos por franceses e holandeses, em 2005) e que, em termos políticos, económicos e ao nível dos direitos, está muito aquém dos mínimos necessários para desenvolver um projecto europeu", sustentou na semana passada o dirigente bloquista Miguel Portas.

    O Tratado de Lisboa vai substituir o projecto falhado da Constituição Europeia, inviabilizado depois de ter sido rejeitado em referendos em França e na Holanda em 2005.

    Alcançado o acordo, cada um dos 27 Estados-membros terá em seguida de ratificar o novo Tratado até à Primavera de 2009, a tempo de este entrar em vigor antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho do mesmo ano.

    Quanto ao segundo ponto da ordem de trabalho, a discussão do Orçamento do Estado para 2008, que merecerá o voto contra do BE, os dirigentes bloquistas pretendem preparar a discussão orçamental que terá início na próxima semana no Parlamento.

    Com uma avaliação globalmente negativa ao OE para 2008, o BE já considerou que o Governo "se rendeu perante a inevitabilidade do desemprego" e criticou as perspectivas de investimento público, considerando que são insuficientes para o crescimento económico.
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