Debate AR - Programa de Governo

BE avisa que Parlamento "pode assumir capacidade legislativa" na educação


 

Lusa/A Online   Nacional   6 de Nov de 2009, 11:12

O deputado do BE Luís Fazenda rejeitou hoje que exista uma “coligação negativa da oposição” para suspender o sistema de avaliação de professores, lembrando que o Parlamento “pode assumir capacidade legislativa em relação ao sector da Educação”.

Discursando no Parlamento, durante o segundo dia de debate do Programa do Governo, Luís Fazenda considerou que as palavras do primeiro-ministro, José Sócrates, de que “não pode haver ajustes de contas”, é uma “forma mesquinha de ver o debate político” e de não reconhecimento de “centralidade do Parlamento”.

“Estamos aqui a dizer que o Parlamento, sem negar qualquer possibilidade de intervenção da esfera própria do executivo, a reserva de administração, o papel negocial com os sindicatos, tudo isso será obviamente respeitado, pode assumir capacidade legislativa em relação ao sector da Educação e em relação à querela que o Governo manteve intransigentemente com os professores”, afirmou.

“Será isto uma coligação negativa? Não, isto é nem mais nem menos que o normal funcionamento das instituições democráticas”, advogou, recomendando a José Sócrates uma “reconciliação com a Constituição da República”.

Luís Fazenda criticou a forma como o executivo socialista se apresentou no debate do Programa do Governo, considerando que foi “um mau começo”.

“O Governo não é de maioria absoluta, não, não é, mas é quase, é um Governo minoritário absoluto, é qualquer coisa assim”, atirou, com ironia.

Jogando com as palavras do antigo primeiro-ministro socialista António Guterres, que num dos seus governos de maioria relativa disse que preferiria a espada à parede se a oposição o colocasse nessa situação, Fazenda acusou Sócrates de querer pôr os partidos “entre a espada e a parede”.

O deputado do BE alertou ainda que o seu partido manterá “toda a independência política” nesta legislatura e que seguirá “proposta a proposta, o mérito, a intencionalidade de cada lei” do Governo.

“Estaremos dispostos a todas as responsabilidades, mas senhor primeiro-ministro, não somos nenhuma carruagem de um pendular que anda ocasionalmente entre a esquerda e a direita, não participaremos desse processo político, não somos parte desse ziguezague”, preveniu.

Em relação à corrupção, Luís Fazenda defendeu que o Governo tem de “armar a República e armar as instituições democráticas” com leis que “criminalizem o enriquecimento ilícito”.

“É isto que se espera de um Governo democrático que quer verdadeiramente combater a corrupção”, disse.


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