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Atraso na nova avaliação ambiental “não existe” se for feita pelo LNEC

O ministro das Infraestruturas disse que o atraso na nova avaliação ambiental estratégica para a solução aeroportuária de Lisboa “não existe” se for adjudicada ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Atraso na nova avaliação ambiental “não existe” se for feita pelo LNEC

Autor: Lusa/AO Online

“A submissão da avaliação ambiental estratégica a um novo concurso tem obviamente, desde logo, um risco jurídico, mas também um atraso. […] Esse atraso não existe se for adjudicada ao LNEC, obviamente muito respeitado no nosso país”, defendeu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, por requerimento do PSD, para esclarecimentos sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e do Porto.

Pedro Nuno Santos sublinhou que o tema da nova avaliação ambiental estratégica do aeroporto para a região de Lisboa é uma decisão que o Governo está disponível para tomar com o PSD.

O concurso público internacional anterior foi preparado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que decidiu, entre quatro propostas, atribuir a realização da avaliação ambiental estratégica a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.

A nova avaliação ambiental estratégica terá de ser levada a cabo, uma vez que o Governo decidiu revogar a atribuição da mesma àquele consórcio.

“Quando foi lançado concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, […] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha”, explicou hoje o governante.

Pedro Nuno Santos afirmou que, “independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado”, acrescentou.

No dia 29 de junho, o Ministério das Infraestruturas publicou um despacho que dava conta de que o Governo tinha decidido avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o Aeroporto Humberto Delgado.

No entanto, no dia seguinte à sua publicação, o despacho foi revogado por ordem do primeiro-ministro, António Costa, levando Pedro Nuno Santos a assumir publicamente "erros de comunicação" com o Governo nas decisões que envolveram o futuro aeroporto da região de Lisboa.

Quanto ao despacho, Pedro Nuno Santos recusou-se a discutir algo "que já não existe", sublinhando que o Governo "procurará um consenso o mais alargado possível" sobre a localização do aeroporto.

O governante não assumiu uma preferência de localização, mas referiu que uma solução que implique a expansão do Aeroporto Humberto Delgado terá implicações sociais e ambientais e que uma solução dual que não implique essa expansão (Portela + Montijo) tem maior limitação no tempo".


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