“Apesar de a ANP|WWF ver com agrado um anúncio que é indicador do compromisso do governo com a proteção do meio marinho – e que é feito na sequência da sua condição de país anfitrião da Conferências das Nações Unidas sobre Oceano em 2022 –, a Organização Não Governamental [ONG] de Ambiente tem também várias reservas e preocupações”, lê-se num comunicado hoje divulgado.

O Governo antecipou para 2026 a meta de criação de áreas marinhas protegidas (AMP) abrangendo 30% das águas sob jurisdição portuguesa, inicialmente prevista para 2030, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa, que, no âmbito do II Sustainable Blue Economy Investment Forum, que decorre hoje no Centro de Congressos do Estoril, em Lisboa, afirmou que Portugal pretende manter uma "posição de charneira na economia azul".

A ANP/WWF alerta que “para declarar AMP para abranger 30% em apenas três anos (até final de 2026) é preciso ter em conta as linhas estratégicas e as áreas prioritárias para classificação já identificadas em 2019”, em resolução do Conselho de Ministros, e “para que estas AMP sejam verdadeiramente eficazes, ou seja, para que cumpram a sua função de proteção da biodiversidade e não existam apenas no papel”, é desde logo necessário que “sejam designadas nos locais certos para proteger as espécies e habitats de forma adequada”.

“Para isso é preciso envolver a ampla comunidade científica marinha que há décadas estuda e conhece as dinâmicas da biodiversidade marinha e dos impactos das atividades económicas e de lazer nas águas nacionais”, defende a ONG, que pede planos de gestão, objetivos definidos e medidas de conservação claros, assim como monitorização e fiscalização eficazes e meios de financiamento que garantam o “adequado funcionamento” destas áreas protegidas.

A ONG defende que é também necessário desde o início avaliar entidades afetadas de forma positiva e negativa pelas AMP, como os setores da pesca e do turismo, entre outros, e pede uma gestão “com mecanismos transparentes, previsíveis e democráticos de participação das partes interessadas”.

“É preciso também assegurar que as AMP não sejam criadas de forma desgarrada, ou seja, precisam de formar uma verdadeira rede, ecologicamente coerente, protegendo habitats e espécies de forma representativa: a proposta de revisão da LBOEM (Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo), que esteve em discussão hoje na Assembleia da República, prevê a criação de AMP, mas não prevê que estas funcionem como uma verdadeira rede ecológica, nem como será gerida”, refere o comunicado da AMP/WWF.

“Também é importante esclarecer como se articulará o Estado central com as Regiões Autónomas na criação e gestão de uma rede nacional de AMP, sendo que os Açores já estão a avançar com a sua própria rede até final deste ano”, acrescenta a associação no documento, que recorda que “a maioria das AMP em Portugal é apenas moderadamente protegida, e em várias delas não existe qualquer proteção, monitorização, fiscalização ou gestão adequadas, na maior parte dos casos por falta de investimento e recursos humanos”.