O coordenador da delegação dos Açores da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, Manuel António Soares, defendeu que a próxima legislatura deve ser marcada por uma “mudança legislativa e política” centrada na “descentralização”.

“Nos Açores, o poder regional deve olhar as autarquias locais como verdadeiros parceiros de desenvolvimento regional, o que exige, mesmo sem alteração daqueles regimes legais, uma mudança na forma de relacionamento com as Juntas de Freguesia, simplificação de procedimentos e um claro combate ao excesso de burocracia que, muitas vezes, mata as boas opções políticas”, afirmou, no discurso de encerramento do X Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, que decorreu ontem em Santa Cruz da Graciosa.

Para Manuel António Soares, os autarcas também devem “tomar posição sobre as grandes opções orçamentais da União Europeia”, principalmente numa altura em que se discute o próximo quadro financeiro plurianual europeu, e defender a política de Coesão junto da Europa.

“É preciso reafirmar, com clareza, que a política de Coesão deve combater a tendência para a centralização de políticas, em nome de uma alegada eficiência, que esquece o princípio da subsidiariedade”, considerou na Graciosa, recordando que “a Coesão é um pilar fundamental da União Europeia”.

Naquele que foi o último encontro à frente da ANAFRE/Açores, o presidente da Junta de Freguesia do Livramento fez um balanço positivo do seu mandato à frente dos destinos da associação, destacando o “empenho” e o “diálogo” mantido na “busca das melhores soluções legislativas e políticas”. “Ao longo deste mandato, a delegação dos Açores da ANAFRE foi um parceiro social empenhado na busca das melhores soluções legislativas e políticas, em diálogo com a Assembleia Legislativa e com o Governo Regional.

Fomos sempre firmes nas nossas opções, dialogantes quanto às propostas e determinados na obtenção de resultados”, considerou.

Manuel António Soares deu como exemplo a aprovação do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias e associações de freguesias dos Açores, atualmente em vigor, considerando ainda que, no atual mandato, foi possível “cumprir os nossos objetivos”.

Na ocasião, o coordenador regional da ANAFRE alertou para os “tempos desafiantes” que se vivem e previu que o próximo mandato venha a ser “muito exigente”.

Segundo Manuel António Soares, “é tempo de passar das palavras aos atos” e “fazer uma revisão do regime jurídico da organização e funcionamento das autarquias locais e do regime financeiro que lhe está associado”, no sentido de “dotar as autarquias locais de mais recursos financeiros que lhes permitam desenvolver melhor os seus territórios”.

Em jeito de balanço de mandato, Manuel António Soares realçou ainda a aposta da ANAFRE/Açores nos encontros regionais, destacando o seu contributo para “o debate de ideias, para o confronto de opiniões, para a reflexão conjunta, que possibilitam a formulação de novas opções legislativas e políticas”.