Alfândegas vão ser mais seguras


 

Paulo Faustino   Regional   3 de Nov de 2007, 10:48

Um novo código aduaneiro, modernizado e dotado de componente electrónica, vai entrar em vigor e permitirá que nas alfândegas dos Açores, tal como no espaço da União Europeia, haja mais segurança, eficiência e rapidez nos movimentos das mercadorias e respectivos transportes.
A novidade foi avançada por Fernando Carmo, presidente do Conselho Directivo da Câmara dos Despachantes Oficiais (CDO) no âmbito do VII Encontro Nacional de Despachantes Oficiais, que ontem teve lugar em Ponta Delgada.
As alterações que se preparam são bem-vindas, mas para o sector já vêm tarde, sobretudo ao nível da segurança. Contrariamente aos Estados Unidos, país que se “mexeu” bem a partir dos acontecimentos trágicos do 11 de Setembro, na União Europeia, nesse capítulo, pouco ou nada aconteceu. Mas espera-se que 2008 marque a viragem. Nessa altura, em meados do ano, os despachantes oficiais passarão a ter outra designação, de representantes aduaneiros.
As novas regras comunitárias implicam a exigência da certificação das cargas e a criação da figura do Operador Económico Autorizado, este último certificado ao nível da segurança e de legislação aduaneira. Na prática isto significa que entre esses profissionais e as alfândegas haverá “a priori” uma relação de interligação que facilitará o trânsito de mercadorias, “sem necessidade de controles intensivos e verificações exaustivas, como hoje, em muitos casos, ainda acontece”.
O exemplo pode ser inspirado na política desenvolvida pelos Estados Unidos para combater o terrorismo, incluindo no plano dos transportes marítimos. “Daqui se criou uma compatibilidade de ideias e princípios, baseados, especialmente, nos controlos electrónicos das novas tecnologias que permitem com que as mercadorias, antes de embarcarem, já se saiba o que trazem e o que a alfândega irá fazer”. Isto é, decidir se irá libertá-la ou não para o circuito comercial, com uma antecedência, de pelo menos, duas semanas.
“A União Europeia compreendeu o importante papel que desempenha a alfândega neste mundo global, quer se fale de segurança, de combate ao tráfico de droga ou armas, de protecção dos direitos de propriedade intelectual, de defesa do ambiente ou mais tradicionalmente de regulação das relações comerciais internacionais, defendendo e promovendo economias e mercados”.

Governo Regional pronto a ajudar
O secretário regional da Economia também esteve na sessão de abertura do Encontro Nacional de Despachantes Oficiais. Para Duarte Ponte, é necessária a desburocratização do sector e o Executivo açoriano propõe-se a apoiar o cumprimento desse objectivo. “Com a implementação da janela única nos portos, julgo que o tempo de demora do despacho será progressivamente menor. As nossas administrações portuárias estão disponíveis para trabalhar convosco no sentido de facilitar as vossas funções e de vos ligar em rede aos outros portos do País”, frisou o governante.
Duarte Ponte deixou ainda claro que “os avanços nas áreas de informação e comunicação devem ser os principais aliados neste processo de desburocratização”.
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