A vulnerabilidade dos preços dos combustíveis

Os combustíveis são, sem dúvida alguma, um bem energético de primeiríssima necessidade. Sem eles, nos dias actuais é impossível qualquer desenvolvimento.
Várias contingências levaram ao aumento assustador do seu preço de produção, a que não foram alheias crises políticas, desvalorização do dólar face ao euro e, sobretudo, especulação. Muita especulação, como transmitiu o secretário-geral da OPEP, que chegou mesmo a afirmar que “a Europa estava louca, que não havia falta de petróleo e que tudo não passava de uma grande especulação”. O rei da Arábia Saudita passou à acção e em dois aumentos quase sucessivos intensificou a extracção do petróleo no seu país, de seis milhões e meio para dez milhões de barris por dia. Mas as regras do mercado não funcionaram e a continuada desvalorização do dólar, aliada à especulação da bolsa de bens futuros, foi sempre em frente, chegando o petróleo a atingir 147 (cento e quarenta e sete) dólares por barril.
Em Portugal os preços acompanharam a tendência europeia e a contestação ao seu elevado montante começou a provocar mal-estar social e as manifestações dos transportes públicos de passageiros, a que se seguiram as dos pescadores, transportes de mercadorias, agricultores e taxistas, iam incendiando o País, chegando mesmo a dos transportes de mercadorias a paralisar toda e qualquer actividade, pois a falta de combustíveis nos postos de abastecimento contribuiu para essa paralisação. O Governo foi cedendo aqui e ali, não atacando o problema no seu cerne. A nosso ver, qual seria a atitude a tomar? Só poderia ter sido uma: a da baixa da carga fiscal, sobretudo no ISP, que no nosso País é muito superior ao de Espanha. Infelizmente temos um ministro da Economia que é, no mínimo, um pouco distraído e que teve o desplante de afirmar que Portugal não era dos países da Europa aquele que tinha os combustíveis mais caros, pois “a Alemanha, o Reino Unido, a Holanda e a Bélgica têm-nos mais caros que Portugal”. Senhor ministro, que me importa a mim pagar mais cinco euros em cada abastecimento por semana, vinte euros por mês, se no fim do mês ganhar  mais mil  ou  mil  e  quinhentos  euros? Creio que esta distracção do Senhor ministro foi uma afronta a todos os portugueses. No caso português,  o  único  país  de referência que  nos interessa é  Espanha. É o único com o qual temos fronteira e aquele que nos separa do resto da Europa. A diferença de preços dos dois lados da fronteira faz com que uma parte significativa do consumo que antes (2004) se verificava em Portugal tenha transitado para o lado de Espanha, com o consequente pagamento de impostos no país vizinho. O mesmo acontece no dia a dia com os turistas e transportadores europeus que rumam ao nosso País e, o mais grave, a transferência de sedes de grandes empresas de transporte de mercadorias, das quais uma só chegou mesmo a anunciar que no ano de 2006 poupou um milhão de euros com o gasóleo.
E como fazer face à baixa do ISP? Revitalizando a nossa economia e terminando com o fim das fugas para Espanha, que neste momento se cifrarão pelos 20% (os relatórios apresentados pelo Governo fazem unicamente referência ao trimestre ou semestre homólogo do ano anterior, mas essas quebras verificam-se, como atrás referi, desde 2004). Esta a questão tributária, mas infelizmente temos também outra não menos grave: é a da prepotência das companhias petrolíferas, que se agarraram a uma pretensa lei de liberalização dos combustíveis que só serviu para elevar os preços. O Governo tem dito que não é uma lei sua e a Oposição responsável por essa mesma lei tem dito ao Governo que então a revogue. Eu, que não sou por uma intervenção do Estado na economia, acho contudo que, tratando-se de uma actividade essencial para a vida de todos os portugueses, deve, tal como na electricidade, ser alvo de uma regulamentação por parte das entidades governamentais.
Nesse sentido, o Governo do Eng.º José Sócrates foi autor do Decreto-Lei 31/2006 de 2 de Fevereiro, o qual, entre outros pontos, estabelece a separação do negócio de refinação dos outros negócios de transporte, distribuição e comercialização dos combustíveis. Com este modelo de operação não serão mais as companhias a intervirem sozinhas na comercialização dos combustíveis. Uma nova entidade, a constituir-se para este fim, iria proporcionar condições idênticas a todos os operadores de venda directa ao público, e então sim, uma verdadeira concorrência surgiria, com vantagens para todos os consumidores. Mas, para que isso possa acontecer, é necessário que o Governo regulamente por Portaria o que legislou há mais de dois anos e nove meses. Parece-me desleixo demasiado ou falta de convicção no D.L. 31/2006.
Isto o que se passa no Continente, porque o que se vive nestas Ilhas abençoadas é bem diferente. Aqui, o Governo Regional resolveu à custa do ISP reduzir os preços dos combustíveis, permitindo assim que por cá possamos ter preços mais baixos. Contudo, o nosso Governo tem que estar atento, pois uma petrolífera, a ESSO, na semana passada já vendia a gasolina 95 no Continente, a €1.253 e, na Madeira, todas as petrolíferas, a partir de hoje vendem a mesma gasolina 95 a €1,22,  portanto mais barata do que nos Açores (hoje, 27/10/2008).
Por último, dois breves tópicos: um diz respeito à taxa de combustível nos aviões que operam na nossa Região. Surgiu esta taxa por causa do aumento brutal do preço do barril de petróleo e agora que este desceu da barreira dos 60 dólares teima, esta taxa, em não desaparecer. E a tendência é para que os preços se mantenham em valores razoáveis, apesar de na última reunião da OPEP os seus membros terem decidido por um corte de um milhão e meio de barris/dia. Mas, mais uma vez, o mercado deixou de funcionar e assistiu-se a novas quebras; o outro diz respeito à divergência no IVA sobre o gás natural (5% no continente) e o gás butano e propano, de garrafa ou tanque (20%). É profundamente injusto que quem tenha dinheiro para viver numa cidade possa cozinhar e lavar-se com o auxílio de uma fonte energética com o IVA de 5%, e quem só possa viver numa aldeia, para as mesmas necessidades tenha que usar gás de garrafa cujo IVA é de 20%.