Em comunicado, o Conselho da UE adianta que, na sequência da revisão do quadro de medidas restritivas em resposta às atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, os Estados-membros adotaram "uma decisão que prorroga o regime por um ano, até 12 de novembro de 2023”.

A UE sublinha que "manterá a sua capacidade para impor medidas restritivas específicas contra pessoas ou entidades que sejam responsáveis por atividades não autorizadas de perfuração para extração de hidrocarbonetos no Mediterrâneo Oriental, ou que nelas estejam envolvidas".

Essas medidas restritivas consistem no congelamento de bens das pessoas e entidades incluídas na lista, bem como na proibição de viajar para a UE das pessoas mencionadas na mesma lista.

Além disso, os indivíduos e entidades com base na UE ficam proibidos de disponibilizar fundos aos elementos que constam da lista.

Atualmente, estão sujeitas a medidas restritivas duas pessoas.

O regime de sanções contra atividades de perfuração não autorizadas no Mediterrâneo oriental foi apoiado por líderes europeus na cimeira realizada de 17 a 18 de outubro de 2019, quando a UE reafirmou a sua total solidariedade com Chipre no respeito pela sua soberania e direitos.

A decisão tinha já sido renovada em 2021.