O projeto de lei e o novo mapa das freguesias, que contemplam a extinção de 1165 das 4.259 freguesias portuguesas, serão votados na sexta-feira.

A reorganização do mapa autárquico consta do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika’. Logo no documento original, Portugal comprometia-se a “desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número” de municípios (308) e freguesias (4.259).

Esta reforma visa “melhorar os serviços, aumentar a eficiência e reduzir custos”, mas não há qualquer quantificação de poupanças.

“Iremos implementar estes planos com base num acordo com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional”, lia-se no memorando. Nas várias revisões periódicas do documento, deixou de haver referências à consolidação de municípios, mas foi definida uma meta concreta de reduzir o número de freguesias “entre 25% e 30%” a tempo das eleições autárquicas de 2013.

As versões revistas do memorando também não incluem estimativas para as poupanças. O Governo avançou um valor de 10 milhões de euros. Um estudo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), divulgado em julho, apontava para uma redução nos custos de 6,5 milhões de euros através da extinção de 1.000 freguesias.

Mais do que ganhos orçamentais diretos, o objetivo do Governo e da ‘troika’ na redução do número de órgãos autárquicos é o reforço do poder de controlo sobre as finanças públicas da administração central.