Tribunais rápidos apesar dos problemas estruturais

Tribunais rápidos apesar dos problemas estruturais

 

Pedro Nunes Lagarto   Regional   24 de Dez de 2008, 09:39

Os tribunais dos Açores e do Alentejo são os que apresentam maior celeridade na resolução do processos, mas também os que registam maior proporção de condenações, revela o Instituto Nacional de Estatística com  base na análise dos dados relativos  ano judicial de 2006.

De acordo com aquele organismo, os processos findos nos tribunais judiciais portugueses de 1ª instância tinham durado, em média, entre 10 meses (tribunais tutelares) e 2,5 anos (tribunais cíveis), verificando-se que os processos nos tribunais do trabalho ou penais tinham uma duração média de cerca de um ano.
A região de Lisboa registava as maiores durações médias de processos em todos os tipos de tribunais, com destaque para os processos nos tribunais cíveis, cuja morosidade atingia, em média, quase 4 anos.
 O Alentejo e  os Açores eram as regiões com maior celeridade na resolução dos processos, nomeadamente nos tribunais penais dos Açores (duração média de 4 meses) e nos tribunais tutelares do Alentejo (8 meses).

“Pontos escuros”
A leitura dos números, que traduz uma boa performance nacional, não deve contudo fazer esquecer os problemas que subsistem nos tribunais dos Açores.
Segundo Eduardo Vieira, representante da Ordem dos Advogados nos Açores, permanecem “pontos escuros” no aparelho de justiça local, nomeadamente a nível do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e ainda dos Tribunais Judiciais de Angra do Heroísmo e Horta.
Eduardo Vieira explica que, no caso do Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada,  à complexidade dos processos acresce a falta de meios humanos, nomeadamente de um Juízo.
De acordo com a mesma fonte, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, que cobre toda a Região, também apresenta problemas uma vez que não tem juiz. “Funciona com um juiz emprestado que acumula funções do Círculo de Ponta Delgada com o próprio Tribunal Administrativo e Fiscal”, explica.
Quantos aos Tribunais Judiciais de Angra do Heroísmo e Horta, “registam um atraso estrutural, isto é, que vem do passado e que ainda não foi possível recuperar”, especifica.
No que concerne ao maior Tribunal Judicial dos Açores, o de Ponta Delgada, “desde há cinco anos que funciona bem, quer dizer, temos milhares de processos, mas os cinco Juízos estão a funcionar com celeridade”, acrescenta Eduardo Vieira.
Para o ano 2006, o Instituto Nacional de Estatística revelou ainda que  65% dos 107 267 arguidos nos tribunais de 1ª instância portugueses foram condenados e que precisamente a maior proporção de condenações se verificou nas sub-regiões do Alentejo, nomeadamente Alentejo Litoral (83%), Alto Alentejo (77%) e Baixo Alentejo (74%), e nos  Açores (78%) .  Ao invés, a proporção de arguidos condenados apresentava os valores mais baixos do país na região Norte.
Eduardo Vieira explica a elevada percentagem de condenações nos tribunais dos Açores pelo facto da maioria dos crimes ser contra a propriedade.
 “Entre nós predomina a pequena criminalidade, muita dela reincidente, o que se traduz em processos normalmente rápidos. No continente, onde há maior número de processos relacionados com grandes fraudes e corrupção, que apresentam maior complexidade, a justiça anda mais devagar”, conclui.


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