Sindicatos de professores dos Açores divergem sobre texto de recuperação de serviço

Sindicatos de professores dos Açores divergem sobre texto de recuperação de serviço

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Mar de 2019, 17:00

Os dois sindicatos de professores nos Açores apresentaram esta segunda-feira leituras diferentes sobre a proposta de decreto legislativo apresentada pelo Governo Regional para a recuperação do tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira.

Para o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), a proposta, não sendo perfeita, é a melhor das três apresentadas no país, enquanto para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) a proposta peca por não corrigir um défice de três anos provocado pela alteração das normas de transição entre carreiras.

“É grave que não seja aproveitada esta oportunidade para corrigir o prejuízo que foi imposto aos professores desde 2015, resultante das normas de transição entre carreiras que foram aplicadas, o que faz com que a carreira se converta numa carreira de 37 anos, quando o que está definido no estatuto é 34 e o que fazem o Ministério da Educação e a Região Autónoma da Madeira é uma carreira de 34 anos”, adiantou José Gaspar, presidente do SDPA.

O dirigente sindical falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma audição em Angra do Heroísmo na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A deputada socialista Sónia Nicolau frisou que a alteração das normas de transição entre carreiras não eram objeto do diploma em discussão, mas José Gaspar alegou que o Governo Regional não pode manter a “retórica” de que a carreira nos Açores é melhor do que no continente quando é mais longa.

“Não se diga que a carreira dos Açores é a melhor, porque um professor do Ministério da Educação com 34 anos de serviço passa para o segundo escalão e um professor na região tem de estar sete anos no primeiro escalão. Há uma diferença de três anos de tempo de serviço que tem de ser corrigida”, sublinhou.

A proposta do Governo Regional prevê a recuperação integral do tempo de serviço congelado nos Açores (entre 2011 e 2017), de forma faseada, durante seis anos, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.

José Gaspar defendeu que a recuperação do tempo de serviço nos Açores deveria ter efeitos a partir de janeiro de 2019, como acontece na Madeira, e que deveria ser feita em cinco anos, para corrigir de forma mais célere “um prejuízo enorme que afeta a classe docente”, alegando que cerca de metade dos professores dos Açores “estão retidos nos três primeiros escalões”.

Por outro lado, lamentou que o documento exclua a reposição do período entre 2005 e 2007, alegando que “algumas dezenas de docentes” não viram esse tempo contabilizado.

Já o presidente do SPRA, António Lucas, considerou que a proposta satisfaz os dois principais princípios defendidos pelo sindicato: a recuperação total do tempo e a não existência de constrangimentos orçamentais.

“É o melhor diploma dos três, porque os outros dois já estão em vigor, o da República só recupera 30% do tempo que esteve descongelado e o do Madeira, embora permita a recuperação total para uma parte significativa dos professores, tem constrangimentos orçamentais”, salientou.

O sindicalista alertou para a “ambiguidade” do diploma no que se refere à possibilidade de recuperação do serviço prestado entre 2011 e 2017 para quem integrar o quadro da região a partir de 2025, mas ressalvou que a fórmula de cálculo encontrada para contabilizar os anos de serviço torna o diploma mais benéfico do que o da Madeira.

“Quem entra mais tarde para o quadro, desde que tenha feito nos Açores o tempo de serviço congelado poderá recuperá-lo, ao contrário da Madeira em que alguém que entre para o quadro ao longo do processo de recuperação o tempo para trás já não é recuperável”, avançou.

Os dois sindicatos têm igualmente uma visão diferente sobre a possibilidade de o período de recuperação faseada ser encurtado face ao número de aposentações em cada ano.

O presidente do SDPA considerou que a medida “não terá efeitos práticos”, tendo em conta que só existirá uma bonificação se o número de aposentações for superior a 60 e, desde 2014, o número tem ficado abaixo dos 35.

No entanto, o dirigente do SPRA disse não ter dúvidas de que “as 60 aposentações vão ser excedidas” ao longo do processo, alegando que não se pode “fazer uma projeção com base no passado”.


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