Autor: Lusa/AO online
Os dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) gritaram palavras de ordem como "40 não, 35 na região" e falaram com deputados de várias bancadas, entre eles o líder parlamentar do PS, Berto Messias, que tem maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sintap nos Açores, Francisco Pimentel, disse que sai da Horta com "a certeza" de que o Parlamento dos Açores "vai exercer a sua competência legislativa nesta matéria" depois de Berto Messias lhe ter garantido que a proposta de decreto regional do PPM será viabilizada pela maioria socialista.
O Parlamento dos Açores vai realizar um plenário extraordinário na segunda-feira para debater e aprovar esta iniciativa dos monárquicos, que deverá ser aprovada, seguindo depois para promulgação.
Ainda esta semana, o plenário do Parlamento açoriano debaterá mais duas iniciativas que visam manter as 35 horas de trabalho semanal da administração regional, uma do PS e outra do BE.
No caso da iniciativa socialista, trata-se de uma anteproposta de lei, que tem de ser depois enviada à Assembleia da República para ratificação. Isto, porque o PS entende que nesta matéria o parlamento regional não tem competências próprias para legislar, sendo do domínio exclusivo da Assembleia da República.
Já a iniciativa do BE é uma resolução que recomenda ao Governo Regional que não aplique nos Açores a nova lei das 40 horas de trabalho semanal.
Por outro lado, no plenário do parlamento dos Açores está já a decorrer uma interpelação ao Governo Regional sobre esta questão, iniciativa também do PPM.
Os deputados vão ainda votar uma recomendação do PPM ao Governo Regional para suspender a aplicação nos Açores da lei das 40 horas aprovada pela Assembleia da República até estar concluído o processo relacionado com a proposta de decreto legislativo regional, que será apreciado na próxima segunda-feira.
Apesar de considerar que só a Assembleia da República pode legislar nesta matéria, o PS já disse que vai viabilizar todas as iniciativas, alertando porém para a sua inconstitucionalidade.
Os dirigentes do Sintap que hoje se manifestaram na Horta foram a seguir recebidos pela presidente da Assembleia Legislativa da região, Ana Luís, a quem entregaram uma petição e a quem pediram, segundo Francisco Pimentel, que o Parlamento açoriano "ultrapasse os jogos político-partidários" nesta matéria e aprove, "de preferência por unanimidade", a proposta do PPM.
Segundo o sindicato, "estão em causa 18 mil funcionários" da administração local e regional nos Açores.