Sindicalistas manifestam-se em frente ao Parlamento dos Açores em defesa das 35 horas

Sindicalistas manifestam-se em frente ao Parlamento dos Açores em defesa das 35 horas

 

Lusa/AO online   Regional   15 de Out de 2013, 15:32

Dirigentes sindicais do Sintap concentraram-se esta terça-feira em frente ao Parlamento dos Açores, na Horta, pedindo aos deputados para aprovarem uma iniciativa do PPM que visa manter as 35 horas semanais de trabalho na função pública no arquipélago.

 

Os dirigentes e delegados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) gritaram palavras de ordem como "40 não, 35 na região" e falaram com deputados de várias bancadas, entre eles o líder parlamentar do PS, Berto Messias, que tem maioria na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sintap nos Açores, Francisco Pimentel, disse que sai da Horta com "a certeza" de que o Parlamento dos Açores "vai exercer a sua competência legislativa nesta matéria" depois de Berto Messias lhe ter garantido que a proposta de decreto regional do PPM será viabilizada pela maioria socialista.

O Parlamento dos Açores vai realizar um plenário extraordinário na segunda-feira para debater e aprovar esta iniciativa dos monárquicos, que deverá ser aprovada, seguindo depois para promulgação.

Ainda esta semana, o plenário do Parlamento açoriano debaterá mais duas iniciativas que visam manter as 35 horas de trabalho semanal da administração regional, uma do PS e outra do BE.

No caso da iniciativa socialista, trata-se de uma anteproposta de lei, que tem de ser depois enviada à Assembleia da República para ratificação. Isto, porque o PS entende que nesta matéria o parlamento regional não tem competências próprias para legislar, sendo do domínio exclusivo da Assembleia da República.

Já a iniciativa do BE é uma resolução que recomenda ao Governo Regional que não aplique nos Açores a nova lei das 40 horas de trabalho semanal.

Por outro lado, no plenário do parlamento dos Açores está já a decorrer uma interpelação ao Governo Regional sobre esta questão, iniciativa também do PPM.

Os deputados vão ainda votar uma recomendação do PPM ao Governo Regional para suspender a aplicação nos Açores da lei das 40 horas aprovada pela Assembleia da República até estar concluído o processo relacionado com a proposta de decreto legislativo regional, que será apreciado na próxima segunda-feira.

Apesar de considerar que só a Assembleia da República pode legislar nesta matéria, o PS já disse que vai viabilizar todas as iniciativas, alertando porém para a sua inconstitucionalidade.

Os dirigentes do Sintap que hoje se manifestaram na Horta foram a seguir recebidos pela presidente da Assembleia Legislativa da região, Ana Luís, a quem entregaram uma petição e a quem pediram, segundo Francisco Pimentel, que o Parlamento açoriano "ultrapasse os jogos político-partidários" nesta matéria e aprove, "de preferência por unanimidade", a proposta do PPM.

Segundo o sindicato, "estão em causa 18 mil funcionários" da administração local e regional nos Açores.


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