RUP querem estudo de impacto económico


 

Lusa/AO online   Regional   4 de Out de 2007, 17:07

A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia decidiu  solicitar à Comissão Europeia uma avaliação do impacto económico da saída das regiões do Objectivo 1 por atingirem um PIB per capita superior a 75 por cento.
       "A Conferência solicita à Comissão Europeia a realização de um estudo que permita uma avaliação intercalar, para as Regiões de Objectivo 1, dos efeitos induzidos no seu desenvolvimento económico pela saída desse Objectivo", consta da Declaração Final da XIII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que reuniu, no Funchal, os responsáveis pela Madeira, Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana francesa, Martinica e Reunião.

    A Madeira e as Canárias são duas regiões das RUP que por terem ultrapassado a fasquia das regiões menos favorecidas viram diminuídos os apoios da União Europeia.

    A Conferência pede à Presidência portuguesa da União, aos Estados-membros e às instituições europeias que "defendam, no quadro dos trabalhos da nova Conferência Intergovernamental, a manutenção integral das disposições relativas ao estatuto específico da Ultraperiferia".

    "Saúda , a título das prioridades da Presidência portuguesa da União, o apoio à política de coesão e a necessidade, neste quadro, de atribuir uma atenção particular à situação específica das RUP", contém o documento assinado pelos sete responsáveis das RUP.

    A Conferência solicita ainda à Comissão Europeia apoios para a gestão global da água, dos resíduos e da gestão das zonas costeiras assim como um tratamento específico para as RUP do regime do comércio de licenças de emissão de CO2 dada dependência destas regiões do transporte aéreo.

    A Conferência apoia o estabelecimento de uma política marítima dotada de um financiamento próprio e no que concerne aos transportes e telecomunicações defende que o principio da continuidade territorial "não pode permanecer da exclusiva responsabilidade dos Estados-membros da RUP mas deve ser também da responsabilidade de toda a União Europeia".

    Os responsáveis pelas RUP pedem a revisão intercalar da Política Agrícola Comum e a manutenção de um envelope financeiro para o desenvolvimento dos sectores agrícola e pecuário.

    Constatam ainda que a reforma em curso da Organização Comum do Mercado Vinícola não tem em conta as especificidades das produções das RUP e que os Acordos de Parceria Económica, que deverão ser assinados no final de 2007, comportam "ameaças imediatas para as RUP" tal como estão a ser negociados.

    Relativamente à produção de banana, a Conferência solicita à Comissão a substituição da proposta de liberalização total da banana ACP por "um aumento progressivo, durante um período transitório, do contingente aduaneiro a direito zero, incluindo uma cláusula de salvaguarda".

    A conferência salienta igualmente as "ameaças que representam para a banana as negociações em curso com as nações mais favorecidas (NPF), as negociações dos Tratados de Livre Comércio (TLC) da União Europeia com a comunidade andina, as Repúblicas da América Central e o Mercosur, bem como as negociações do Ciclo de Doha".

    Por isso pede a suspensão das negociações bilaterias da Comissão com as NPF assim como as negociações conducentes à assinatura dos TLC "até que o recurso apresentado pelo Equador e outros países junto da OMC conheça um desfecho".

    Preconiza ainda a cooperação entre as RUP ao nível do Ensino Superior e medidas contra a imigração clandestina pelo que solicita à Comissão que "assegure uma presença permanente no Atlântico para reduzir os riscos associados à segurança".

    A conferência compromete-se a profundar as relações entre as RUP e Cabo Verde "como uma via de comunicação e de colaboração eficaz que possa igualmente reforçar as perspectivas de uma parceria especial entre a República de Cabo Verde e a União Europeia".

    A Conferência decidiu ainda participar activamente no debate sobre o futuro da política de coesão no que respeita às RUP e elaborar, sob a nova presidência exercida pela Região de Guiana, uma contribuição estratégica dirigida à Comissão, aos Estados-membros e à Presidência do Conselho que "definirá as perspectivas de evolução da dimensão ultraperiférica no horizonte de 2020, tanto no que respeita às orientações da U.E como ao seu potencial de desenvolvimento sustentável".

    A Conferência exprimiu também a esperança que os trabalhos da Conferência Intergovernamental sobre a reforma dos Tratados "sejam coroados de sucesso com vista a evitar a paralisia de uma Europa com 27 Estados membros e permitir às RUP a manutenção do "acquis" previamente negociado".

    A Declaração hoje assinada no Funchal será, agora, enviada para a Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comitê das Regiões, Comité Económico e Social, aos chefes de Estado e de governo respectivos.

    Os trabalhos da Conferência terminam amanhã com a presença da comissária europeia, Danuta Hubner, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado.

    Antoine Garan, presidente da Região da Guiana, assumirá a próxima presidência da Conferência das RUP.

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