Intervindo num debate sobre “Pandora Papers: implicações nos esforços de combate ao branqueamento de capitais, evasão e fraude fiscal” na sessão plenária do Parlamento Europeu na cidade francesa de Estrasburgo, o eurodeputado socialista Pedro Marques assinalou que o que esta investigação revela “é muito claro”.
“É uma realidade que nos envergonha, onde alguns escolhem as regras que cumprem e os impostos que pagam, [mas] infelizmente não é novidade”, acrescentou o eleito do PS, numa alusão à “sucessão de escândalos”, envolvendo uma “quantidade de paraísos fiscais que se multiplicam como cogumelos”, o que “demonstra que os progressos dos últimos anos - que existiram - não chegam”.
“É preciso acabar com o direito de veto dos países em matéria fiscal”, defendeu Pedro Marques, falando no “absurdo de ter hoje veto no Conselho de um dos protagonistas dos Pandora Papers [o primeiro-ministro da República Checa, Andrej Babiš]”.
Além disso, a “lista negra de paraísos fiscais tem de ser reformada, com critérios mais justos e mais transparência”, acrescentou.
Para Pedro Marques, “falta vontade política no Conselho para que se passe a instrumentos legislativos efetivos para a implementação de uma verdadeira lista negra de paraísos fiscais com consequências sérias para os Estados”.
Posição semelhante manifestou a eurodeputada social-democrata Lídia Pereira, que também intervindo na sessão lembrou que estas “não são as primeiras revelações sobre a utilização de paraísos fiscais para fins ilegais ou criminosos”.
“A escolha que temos pela frente é clara: é entre sermos mais ambiciosos ou enterrar a cabeça na areia de um qualquer paraíso fiscal. E nós aqui [no Parlamento Europeu] não queremos esperar pelo próximo escândalo, queremos que os governos nos acompanhem a evitá-lo”, frisou a parlamentar do PSD.
Para Lídia Pereira, a contribuir para as ilegalidades financeiras como as agora reveladas estão fatores como as negociações internacionais que se arrastam “há demasiado tempo” sobre critérios mínimos de taxação às multinacionais e também o facto de os mecanismos da UE não serem usados “em toda a sua extensão”.
“E em cada um dos nossos Estados – e, no meu, isso é flagrante – os governos olham para o lado. Não lhes falta apenas ambição, mas empenho na aplicação da legislação europeia”, referiu.
“Hoje debatemos no Parlamento Europeu e as nossas posições são claras, mas são os Estados-membros que têm o poder de decisão. Não temos tempo a perder e o primeiro é sentar os governos na mesma mesa”, concluiu Lídia Pereira.
A nova investigação do consórcio (ICIJ, na sigla em inglês), nomeada “Pandora Papers”, põe a descoberto os segredos financeiros daqueles 35 líderes mundiais (atuais e antigos) e de mais de 330 políticos e funcionários públicos, de 91 países e territórios, entre os quais Portugal.
Segundo o jornal Expresso, que faz parte do consórcio, há três portugueses envolvidos: os antigos ministros Nuno Morais Sarmento e Manuel Pinho e o advogado e antigo deputado socialista Vitalino Canas.
O ICIJ diz ter baseado a sua investigação numa “fuga sem precedentes”, envolvendo cerca de dois milhões de documentos, trabalhados por 600 jornalistas, a “maior parceria da história do jornalismo”.
