“O PS/Açores não concorda com o acórdão proferido, nem com as coimas aplicadas pelo TC, por considerar terem sido dadas as justificações necessárias para a compreensão de todos os gastos efetuados, sendo que, quer o PS/Açores, como o seu mandatário financeiro nas eleições legislativas regionais de 2016, não deixarão de cumprir com o decidido”, indica o partido, em comunicado.
O TC confirmou as coimas aplicadas pela Entidade das Contas ao PS e ao seu mandatário financeiro, num total de oito mil euros, por irregularidades contabilísticas na campanha das legislativas regionais dos Açores de 2016.
Os juízes conselheiros rejeitaram o recurso que tinha sido interposto pelo PS das coimas aplicadas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) em 2020 - no valor de 5.964 euros (14 Salários Mínimos Nacionais de 2008) ao PS e de 2.130 euros (cinco Salários Mínimos Nacionais de 2008) ao mandatário financeiro naquelas eleições - valores próximos dos limites mínimos legais.
Na nota, o PS/Açores destaca que “a realidade arquipelágica dos Açores cria condicionantes e particularidades nas ações de campanha que são necessárias desenvolver no âmbito de uma eleição com as características das eleições legislativas regionais”.
Assim, “a diferença de preços realizados nas diferentes ilhas, pelos diversos fornecedores, permite uma diversidade de valores cobrados para o mesmo tipo de serviço”.
“Neste sentido, o PS/Açores procurou encontrar soluções que fossem economicamente mais viáveis, com as devidas repercussões nos gastos de campanha, não tendo entendido o TC que estas situações fossem suficientes para justificar a adjudicação de serviços a valores inferiores aos indicados pelas tabelas”, lamenta.
O PS destaca que “a tipologia de serviços adjudicados e o respetivo documento de suporte, onde consta o descritivo, corresponde ao serviço efetuado, nomeadamente o aluguer de meio audiovisuais, serviços de captação de imagem, ou de estúdios de gravação, são, per si, justificativos das ações realizadas, constando ainda o serviço de aluguer de material para reprografia”.
Para o PS/Açores, “este tipo de serviços e o descritivo é suficiente para ser entendível o uso final, que será produção de tempos de antena, vídeos de campanha e comunicação audiovisual para melhor esclarecer o eleitor”.
O partido lembra que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos “apurou, em 2020, que PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, apresentaram contas relativas à campanha das regionais de 2016 com irregularidades e que, nesta mesma sessão do Tribunal de Contas, foram proferidos acórdãos relativos à CDU e ao CDS-PP para o mesmo ato eleitoral”.
