Autor: Lusa / AO online
De acordo com Bagão Félix e Manuela Arcanjo, antigo ministro das Finanças e antiga secretária de Estado do Orçamento, respectivamente, as medidas defendidas pelos parceiros sociais da ministra Helena André podem ser pouco compatíveis com a necessidade de contenção orçamental, embora algumas delas tenham de ter resposta.
"É compreensível o papel e a agenda dos parceiros sociais, mas os tempos não estão para cadernos reivindicativos de períodos de prosperidade", lembrou o antigo governante. "Tanto as confederações patronais como as sindicais estão num corredor estreito" e devem perceber que "têm de ser saudavelmente reivindicativas, mas com a noção da realidade", dadas as restrições orçamentais.
O Governo não deve, acrescenta o antigo ministro, "passar para o outro lado a responsabilidade das medidas que têm de ser tomadas. Talvez seja este o momento para entender que é importante rever alguns aspectos da legislação", defendeu Bagão Félix, exemplificando com o novo Código Contributivo, que entra em vigor em Janeiro de 2010.
Bagão Félix concorda com o alargamento do subsídio de desemprego durante a crise mas defendeu que, antes disso, deve ser feita "uma discriminação positiva" para aumentar o valor desta prestação aos casais de desempregados.
A ex-secretária de Estado do Orçamento Manuela Arcanjo também concorda com o alargamento excepcional do subsídio de desemprego, dado que "porventura cerca de 40 por cento dos desempregados não recebem subsídio".
Já o mesmo não acontece relativamente à atribuição deste subsídio aos desempregados: "Em toda a Europa o subsídio de desemprego está orientado para os trabalhadores e não para os empresários, por isso o Governo deve agir com muito cuidado para não abrir um precedente e tudo o que fizer deve ser a título excepcional e em nome das dificuldades do país", afirmou Manuela Arcanjo.
Relativamente a esta questão Bagão Félix foi peremptório: "Na Segurança social só se pode assegurar a cobertura de riscos que são involuntários e não das situações que ficam fora do controlo do sistema".
Sobre a possibilidade de 2010 ser já um ano em que será preciso começar a equilibrar o défice, Arcanjo afirma que não é certo que isso tenha de começar a acontecer já no próximo ano, apesar de a trajectória definida por Bruxelas para Portugal prever uma redução de 1,25 pontos por ano no défice das contas públicas até 2013.
"O próximo ano não será propício nem adequado a um aumento significativo dos salários e das pensões" tanto do sector privado como do público, concluiu.
Nas Previsões de Outono, a Comissão Europeia considerou que o desequilíbrio nas contas públicas chegaria aos 8 por cento neste e no próximo ano, acelerando para os 8,7 por cento em 2011.