Propostas de sindicatos e patrões no Trabalho são difíceis de articular com controlo da despesa


 

Lusa / AO online   Economia   15 de Nov de 2009, 12:39

As medidas defendidas pelos sindicatos e patrões, que deverão ser apresentadas à nova ministra do Trabalho na reunião de terça-feira, podem ser difíceis de articular com a necessidade de cortar na despesa, defenderam à Lusa dois antigos governantes.

De acordo com Bagão Félix e Manuela Arcanjo, antigo ministro das Finanças e antiga secretária de Estado do Orçamento, respectivamente, as medidas defendidas pelos parceiros sociais da ministra Helena André podem ser pouco compatíveis com a necessidade de contenção orçamental, embora algumas delas tenham de ter resposta.

"É compreensível o papel e a agenda dos parceiros sociais, mas os tempos não estão para cadernos reivindicativos de períodos de prosperidade", lembrou o antigo governante. "Tanto as confederações patronais como as sindicais estão num corredor estreito" e devem perceber que "têm de ser saudavelmente reivindicativas, mas com a noção da realidade", dadas as restrições orçamentais.

O Governo não deve, acrescenta o antigo ministro, "passar para o outro lado a responsabilidade das medidas que têm de ser tomadas. Talvez seja este o momento para entender que é importante rever alguns aspectos da legislação", defendeu Bagão Félix, exemplificando com o novo Código Contributivo, que entra em vigor em Janeiro de 2010.

Bagão Félix concorda com o alargamento do subsídio de desemprego durante a crise mas defendeu que, antes disso, deve ser feita "uma discriminação positiva" para aumentar o valor desta prestação aos casais de desempregados.

A ex-secretária de Estado do Orçamento Manuela Arcanjo também concorda com o alargamento excepcional do subsídio de desemprego, dado que "porventura cerca de 40 por cento dos desempregados não recebem subsídio".

Já o mesmo não acontece relativamente à atribuição deste subsídio aos desempregados: "Em toda a Europa o subsídio de desemprego está orientado para os trabalhadores e não para os empresários, por isso o Governo deve agir com muito cuidado para não abrir um precedente e tudo o que fizer deve ser a título excepcional e em nome das dificuldades do país", afirmou Manuela Arcanjo.

Relativamente a esta questão Bagão Félix foi peremptório: "Na Segurança social só se pode assegurar a cobertura de riscos que são involuntários e não das situações que ficam fora do controlo do sistema".

Sobre a possibilidade de 2010 ser já um ano em que será preciso começar a equilibrar o défice, Arcanjo afirma que não é certo que isso tenha de começar a acontecer já no próximo ano, apesar de a trajectória definida por Bruxelas para Portugal prever uma redução de 1,25 pontos por ano no défice das contas públicas até 2013.

"O próximo ano não será propício nem adequado a um aumento significativo dos salários e das pensões" tanto do sector privado como do público, concluiu.

Nas Previsões de Outono, a Comissão Europeia considerou que o desequilíbrio nas contas públicas chegaria aos 8 por cento neste e no próximo ano, acelerando para os 8,7 por cento em 2011.


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