“Felizmente, está cumprido um objetivo. Havia um compromisso da criação de um grupo de trabalho, por parte do Governo da República, para a revisão do regime das finanças públicas para as regiões autónomas. Eu fico agradado. A expectativa é que seja uma revisão boa e em alta”, afirmou o chefe do executivo açoriano em declarações aos jornalistas.
O Governo da República aprovou na quinta-feira a criação de um grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Regionais, liderado por José Tavares, antigo presidente do Tribunal de Contas, com representantes dos governos regionais.
Questionado pelos jornalistas, à margem da abertura da Feira Agrícola Açores, em Angra do Heroísmo, o presidente do Governo Regional dos Açores disse ter uma “boa expectativa” da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
“Quanto mais cedo, melhor. Se for possível resolver uma situação no quadro orçamental anual, já para 2027, tanto melhor, mas ter um regime estável, previsível, de transferência regular é a função de um regime financeiro, portanto, antes fazê-lo bem do que à pressa e mal”, avançou.
José Manuel Bolieiro defendeu que a revisão terá de ser “em alta”, porque tal como está “não é justa para com os Açores, em particular”.
“Naturalmente, não [pode] haver perda em relação ao histórico, pelo contrário, ganhos em fazer distribuição da riqueza nacional de forma justa para validar um compromisso nacional e da democracia portuguesa”, frisou.
O chefe do executivo açoriano assegurou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já manifestou a vontade de poder fazer “uma reforma importante, valorizadora e justa”.
Para o presidente do Governo Regional, essa revisão deve contemplar “o reconhecimento das condições arquipelágicas dos Açores”, “a importância da necessidade de solidariedade e coesão social e territorial” e “o valor do património de natureza que os Açores representam para o país”.
José Manuel Bolieiro considerou que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve “reconhecer os sobrecustos que a insularidade impõe” em funções do Estado, por exemplo, nas áreas da Educação, Saúde e Transportes, e que têm uma relevância “muito diferenciadora” nos Açores, “em relação ao resto do país ou mesmo em relação à Madeira”.
Por outro lado, sublinhou que a lei deve ter em conta que os Açores “alimentam o potencial global que Portugal tem perante a sua dimensão atlântica”.
