“A arrogância e a ânsia de prejudicar é tanta, que o Governo da República tomou a decisão de estabelecer o teto de 600 euros por passagem no âmbito do acesso dos açorianos ao subsídio social de mobilidade antes mesmo da publicação e divulgação das conclusões do grupo de trabalho, nomeado pelo próprio Governo da República, para a revisão do modelo do subsídio social de mobilidade. Trata-se de uma incompetência gritante e de um absoluto desrespeito pelas normas”, afirmou o deputado João Mendonça, em comunicado de imprensa.

Segundo uma portaria publicada em Diário da República, a partir de sexta-feira, o valor do subsídio social de mobilidade a atribuir pelo Estado aos passageiros residentes, residentes equiparados e estudantes, pelas viagens realizadas entre os Açores e o continente e a Madeira, “tem um custo elegível máximo de 600 euros”.

A decisão foi contestada pelo executivo açoriano (PSD/CDS/PPM) e por vários partidos políticos.

Em comunicado, o deputado regional do PPM considerou “inaceitável e condenável” a imposição de um teto de 600 euros por passagem no acesso ao subsídio social de mobilidade, acrescentando que a medida é “discriminatória para com o povo açoriano”.

“Trata-se de uma medida incompreensível, que limita a mobilidade dos açorianos no âmbito do território nacional, justamente quando no território continental foram removidos obstáculos à mobilidade, em razão dos custos associados, como foi o caso das portagens nas ex-SCUT e do anunciado pacote que diminui os custos associados à mobilidade na ferrovia nacional”, frisou.

João Mendonça acusou o Governo da República de se revelar “ingrato para os Açores, a todos os níveis”, alegando que o executivo, liderado por Luís Montenegro, “deve muito do seu êxito nas eleições legislativas nacionais de março de 2024 à precedente vitória eleitoral da coligação PSD/CDS/PPM nas eleições legislativas regionais dos Açores de 04 de fevereiro de 2024, que deram um impulso decisivo à AD nacional”.

O deputado lembrou, tal como já tinha sido anunciado pelo PSD, que os partidos da coligação vão entregar, na Assembleia Legislativa dos Açores, um projeto de resolução para que o parlamento regional “se pronuncie no sentido de reforçar as condições de mobilidade” dos cidadãos, “nomeadamente a possibilidade de os açorianos pagarem menos que os atuais 134 euros nas ligações aéreas com o território continental”.