Açoriano Oriental
Petição quer adiar decisões sobre gestão de resíduos em São Miguel

Uma petição lançada esta segunda-feira pede o adiamento de decisões sobre gestão de resíduos em São Miguel até à revisão do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), para cumprir metas de reciclagem.

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Foto: Eduardo Costa
Autor: Lusa/AO Online

A petição pública lançada pelo movimento cívico “Salvar a Ilha” quer “garantir que, até à revisão e reavaliação global do PEPGRA, não serão tomadas decisões com potencial para subverter a vigência do princípio da hierarquia de gestão de resíduos no território dos Açores, bem como impedir o cumprimento das metas da reciclagem e a transição para uma ‘economia circular’”.

“Não podemos aceitar que os dirigentes da AMISM [Associação de Municípios da Ilha de São Miguel]/Musami [empresa intermunicipal de gestão de resíduos] continuem a afirmar que as suas opções cumprem o Plano de Gestão e Prevenção de Resíduos dos Açores, ao mesmo tempo que o Governo Regional diz que o PEPGRA não obriga ao que estas entidades dizem ter de cumprir”, lê-se no documento.

Depois de reunir com a AMISM, em 24 de janeiro, Filipe Tavares, representante do movimento cívico que promove a petição, disse à agência Lusa que a solução ideal seria “o envio do refugo de São Miguel para eliminação na ilha Terceira”, onde já existe uma incineradora com capacidade para 55.000 toneladas/ano e que, atualmente, recebe o refugo de sete ilhas açorianas e queima 24.000 toneladas/ano, “o que deixa uma margem excedentária na ordem das 31.000 toneladas, que é suficiente para absorver o refugo de São Miguel”.

O movimento que junta várias associações ambientalistas considera que “a construção de uma central de valorização energética por incineração na ilha de São Miguel só deverá ocorrer” se for garantida a “plena observância da hierarquia da gestão de resíduos”, se for “assegurado o cumprimento das metas definidas pela União Europeia”, que ditam que, até 2025, 55% dos resíduos sólidos urbanos devem ser reciclados, e se não foram incinerados resíduos que possam ser reciclados.

A instalação de uma incineradora na ilha de São Miguel tem sido alvo de debate ao longo dos últimos anos.

Em 2016, a AMISM decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma incineradora de resíduos, orçada em cerca de 60 milhões de euros.

Além das contestações por parte de associações ambientalistas, o concurso para a construção da incineradora na maior ilha dos Açores esteve sob alçada da justiça devido a queixas por parte de um dos concorrentes, a empresa Termomeccanica, que foi excluída em detrimento do consórcio luso-alemão formado pela CME e Steinmüller Babcock Environment.

Em outubro passado, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada decidiu anular a adjudicação da construção da incineradora ao consórcio CME/Steinmuller Babcok Environment, por parte da Musami - Operações Municipais do Ambiente, EIM SA.

Na altura, o movimento "Salvar a Ilha" congratulou-se com a decisão judicial de anular a adjudicação, pedindo que o projeto fosse "blindado".

Em dezembro, os seis municípios de São Miguel decidiram avançar com um novo concurso para a construção de uma incineradora na ilha açoriana, com menos 30 por cento da capacidade inicialmente prevista.

O Bloco de Esquerda contestou a decisão, apresentando um projeto de resolução no parlamento açoriano para travar a iniciativa, que contou apenas com o voto favorável do deputado único do PPM, tendo sido chumbado.


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