O ex-dirigente socialista Paulo Pedroso ganhou a acção interposta contra o Estado por prisão ilegal no processo da Casa Pia, anunciou o seu advogado, Celso Cruzeiro.
Na sentença, de que Celso Cruzeiro e Paulo Pedroso tiveram hoje conhecimento, o juiz considera que a detenção do ex-dirigente socialista foi um “erro grosseiro”.
No entanto, na sentença, de mais de 100 páginas, o juiz atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.
Na altura do início do julgamento, a 07 de Janeiro, Paulo Pedroso atribuíra a "um imperativo ético" a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia.
Na altura, o ex-deputado socialista e ministro do Trabalho e da Segurança Social de António Guterres sublinhara que o seu "sofrimento é irreparável", mas que "a justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu".
Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.
Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses em 2003 no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.
No entanto, na sentença, de mais de 100 páginas, o juiz atribuiu uma indemnização de cerca de 100 mil euros, “bastante aquém” dos 600 mil euros pedidos na acção contra o Estado.
Na altura do início do julgamento, a 07 de Janeiro, Paulo Pedroso atribuíra a "um imperativo ético" a decisão de colocar uma acção cível contra o Estado português por prisão ilegal no processo Casa Pia.
Na altura, o ex-deputado socialista e ministro do Trabalho e da Segurança Social de António Guterres sublinhara que o seu "sofrimento é irreparável", mas que "a justiça deve ser responsabilizada pelos erros que cometeu".
Este é o primeiro processo contra o Estado português relacionado com o processo Casa Pia e pode influenciar eventuais decisões de pessoas ilibadas ou que venham a ser absolvidas naquele processo.
Paulo Pedroso pedia uma indemnização de 600 mil euros ao Estado por ter permanecido preso cerca de cinco meses em 2003 no âmbito do processo Casa Pia, beneficiando posteriormente da decisão de Ana Teixeira Pinto de não o pronunciar, não sendo presente a julgamento.