Parlamento dos Açores começa hoje debate do orçamento regional para 2013

O parlamento dos Açores começa esta terça-feira a debater o orçamento e plano anual de investimentos na região para 2013, tendo aprovação garantida pela maioria socialista, a que se junta a abstenção do maior partido da oposição, o PSD.


 

Durante este plenário, que termina na sexta-feira e decorre na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, os deputados vão ainda debater as orientações de médio prazo, para a legislatura, do Governo Regional, que tomou posse em novembro, motivo por que os documentos orçamentais só agora chegaram ao Parlamento.

O PSD/Açores já anunciou que vai abster-se na votação do orçamento e plano para 2013 por não querer ser "um obstáculo à resolução dos problemas” e servir de "desculpa para o Governo Regional afirmar que não consegue encontrar soluções”.

Os restantes partidos da oposição nos Açores - CDS-PP, PCP, BE e PPM - não revelaram até agora o sentido de voto em relação aos documentos.

Todos os partidos na oposição asseguraram que apresentarão propostas de alteração às propostas do Governo.

Já o PS/Açores disse-se disponível para "avaliar e aprovar" todas as propostas "sérias" e "exequíveis".

O Orçamento da Região para 2013 é de 1.078 milhões de euros (em 2012 tinha sido de 1.079 milhões), sendo 518,4 milhões receitas próprias da região, 318,3 milhões transferências do Orçamento do Estado e 209,8 milhões fundos comunitários.

Quanto ao Plano de Investimentos, propõe 652 milhões de euros em investimentos para 2013, sendo metade deste valor (50,5%) destinado à promoção da "competitividade e a empregabilidade".

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