Autor: Lusa/AO Online
Os social-democratas, que estão em minoria nos Açores, agendaram para o plenário de fevereiro, que arranca na terça-feira, na cidade da Horta, seis projetos, a maioria dos quais destinados a garantir mais "transparência" das contas do setor público.
O PSD recomenda, entre outras coisas, a criação de um sítio na internet onde os açorianos possam aceder "a informação relevante" sobre as empresas públicas dos Açores e também a criação de uma "unidade técnica de acompanhamento e monitorização" do setor público empresarial regional.
Os social-democratas propõem ainda um "conjunto de procedimentos" com vista à "promoção da transparência" na execução dos contratos das parcerias público-priivadas (PPP) nos Açores.
Para além deste pacote de iniciativas, o PSD anunciou na semana passada que levará ao plenário regional de fevereiro uma proposta para "concretizar desde já" a baixa de impostos na região que possibilita o Orçamento do Estado de 2015.
"Desde o início do ano que essa possibilidade pode ser concretizada. Infelizmente, o Governo Regional ainda não avançou nesse sentido", afirmou o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas.
O presidente do Governo Regional dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, ouviu no início do ano partidos e parceiros sociais sobre a baixa dos impostos na região e afirmou que o executivo deveria estar em condições de apresentar a sua proposta também este mês.
O Orçamento do Estado de 2015 permite que as regiões autónomas baixem até 30% as taxas nacionais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC). O limite máximo do chamado diferencial fiscal em vigor em 2014 era 20%.
O Plano Integrado das Fajãs de São Jorge, proposto pelo CDS, e a criação de uma comissão para avaliar e acompanhar os impactos das novas obrigações de serviço público no transporte aéreo nos Açores, uma iniciativa do PS, são outros dos temas agendados para este plenário do parlamento açoriano.