Parceiros ouvidos sobre alterações ao código laboral

Parceiros  ouvidos sobre alterações ao código laboral

 

Lusa/AO Online   Economia   23 de Ago de 2011, 07:43

A Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho começa hoje a ouvir os parceiros sociais sobre a proposta de alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensações na cessação de contrato de trabalho.

Em sede de comissão estarão hoje as estruturas sindicais União Geral de Trabalhadores (UGT, Confederação Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN);e Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e na quarta-feira a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a CAP Agricultores de Portugal e a Confederação do Turismo Português (CTP).

O Parlamento discutiu a 28 de julho, na generalidade, a segunda alteração ao Código do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho, tendo a matéria ficado em consulta pública até ao dia de hoje.

A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei n.º2) reduz o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos atuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho.

De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos de trabalho celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.

Após o debate parlamentar o secretário de Estado do Emprego admitiu aos jornalistas que num futuro próximo serão feitas alterações relativas à redução das indemnizações aos trabalhadores em caso de despedimentos, mas garantiu que para já o previsto é reduzir de 30 para 20 dias.

“A proposta apresentada hoje refere-se a novos contratos, a contratos celebrados a partir da entrada em vigor desta proposta apresentada hoje e essa redução será de 30 para 20 dias. Num futuro serão estudados novos montantes”, disse Pedro Martins.


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