Juntamente com José Oliveira e Costa serão também julgadas outras 14 pessoas e a empresa Labicer por crimes diversos, que vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

O início do julgamento esteve inicialmente marcado para 11 de outubro, mas foi adiado para 15 de dezembro, sendo que Oliveira e Costa já está em liberdade, após ter estado em prisão preventiva e posteriormente em prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Além do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD de Cavaco Silva, são arguidos neste processo José Vaz Mascarenhas, Luís Caprichoso, Francisco Sanches, Leonel Mateus, Luís Reis Almeida, Isabel Cardoso, Telmo Belino Reis, José Monteverde, Ricardo Oliveira, Luís Ferreira Alves, Filipe Baião do Nascimento, António Martins Franco, Rui Guimarães Dias Costa, Hernâni Ferreira e a empresa Labicer - Laboratório Industrial Cerâmico.

Segundo a pronúncia, proferida pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução criminal (TCIC), desde o início da sua liderança que Oliveira e Costa "definiu como estratégia a obtenção de poder pessoal e influência nas áreas financeira e realização de negócios, aceitando conceder a terceiros que com ele colaborassem divididendos retirados do BPN ainda que em prejuízo do banco".

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injetar cerca de 4,7 mil milhões de euros para cobrir o “buraco financeiro” deixado naquele banco por Oliveira e Costa e restantes arguidos.

O julgamento deste processo decorrerá nas Varas Criminais do Campus da Justiça de Lisboa.