Autor: Paulo Simões/Paulo Faustino
Artur Lima, médico dentista, de 57 anos, é o líder do CDS-PP nos Açores e cabeça de lista à Assembleia Regional, onde é deputado há já vários anos.
Na reta final para as eleições regionais que meta traça para o seu partido e o que é que seria um bom resultado eleitoral a 25 de outubro?
Um bom resultado para os açorianos é o PS perder a
maioria absoluta para efetivamente não acontecer o que acontece hoje em
dia, em que não se consegue distinguir o governo do PS. O governo faz as
vezes de PS numa atitude de sobranceria da democracia que é inaceitável
e, portanto, um bom resultado é darem força ao CDS, é darem mais
deputados ao CDS, voltar a eleger um deputado por São Miguel e eleger o
máximo de deputados possível. Julgo que os açorianos, os micaelenses, os
florentinos estão conscientes disso. Gostaria muito de reunir o meu
grupo parlamentar que tivemos em 2008 (5 deputados). Acho que o CDS
merece pelo trabalho que tem feito no parlamento. Outra perversão da
democracia que existe hoje em dia é feita, aliás, ‘mano a mano’ entre
Vasco Cordeiro e José Manuel Bolieiro - os senhores candidatos a
presidente do governo. Acho que isto é o maior ataque que se pode fazer à
Autonomia. Quando me vêm falar que são candidatos a presidente do
governo, desprezam o primeiro órgão da Autonomia. Estamos a eleger
deputados, que é a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
que parece que entrou de férias, porque o senhor presidente do governo
continua a fazer visitas oficiais e inaugurações, e à margem faz um
comício. Também devo dizer com toda a sinceridade, com alguma conivência
da comunicação social, que também cobre o governo e a ação partidária.
Se for um deputado a marcar uma conferência de imprensa, não sei se
existe. Mas pronto, julgo que uma maioria absoluta não é boa, nós
estamos fartos e basta recordar qual foi o melhor governo do PS: entre
1996 e 2000.
É contra as maiorias absolutas ou é contra esta maioria absoluta (do PS)?
Sou
contra as maiorias absolutas de qualquer partido, por uma questão de
princípio e democrática, e esta então de 20 anos é muito musculada e
viciada. (1996/2000) foi um governo que teve todos os partidos da
oposição que na altura eram só três - o PSD, o PCP e o CDS - e se bem se
lembra, por proposta do CDS, houve a maior redução de impostos da
história dos Açores e da Autonomia. Essa foi uma proposta do CDS que a
troika depois reverteu, por culpa do PS (...) Foi uma medida de grande
alcance para as famílias a redução de impostos, sobretudo para a classe
média, porque dos coitadinhos já sabemos que têm tudo. Agora a classe
média não tem e ainda hoje em dia continua a ser o grande problema dos
Açores e dos açorianos.
Há uma grande aposta na ilha de São Miguel, a mais populosa e a maior dos Açores, por parte do CDS-PP?
Há.
Como sabe, o partido não está em boa situação financeira, temos alguma
limitação de meios, mas temos pela primeira vez 8 ou 10 outdoors em São
Miguel, temos um candidato, o Dr. Nuno Gomes, com provas dadas na sua
vida cívica e de cidadania e que certamente será uma voz que vai
defender os micaelenses no Parlamento dos Açores. Porque, de facto, é
engraçado: eu não conheço nenhum deputado eleito por São Miguel que
defenda São Miguel no Parlamento dos Açores. Se me perguntar um, fico
com dúvidas. São Miguel também precisa de uma voz e essa voz é o Dr.
Nuno Gomes.
Consoante os resultados, admite fazer algum tipo de acordo pós-eleitoral, e se sim com que partidos?
Olhe,
nunca faço cenários antecipados. Acho que o importante é retirar a
maioria absoluta a quem quer que seja. Não pode haver maioria absoluta
nos Açores, acho que depois tudo é possível, fica tudo em aberto.
Existe algum partido que exclua dessa lista de eventuais acordos?
Não excluo nem o PS, nem o PSD, nem o PPM, partidos democráticos, enfim, com princípios, humanistas. Agora, partidos extremistas excluo, com certeza.
Voltaria a fazer acordos com o PS quando diz que Vasco Cordeiro não cumpre o que promete?
Não
retiro nem uma palavra àquilo que disse. Reincido na minha afirmação
porque acho que a campanha eleitoral deve servir para não criar ilusões
nas pessoas nem falsas promessas. E isto é um grande contributo para a
abstenção. O combate à abstenção é nós sermos credíveis aos olhos do
eleitorado. Ou seja, não prometer uma coisa que à partida sabemos que
não vamos fazer e, portanto, eu sei que um próximo governo do PS não vai
fazer o cais de cruzeiros (da ilha Terceira). (...)
Houve uma
mudança (...) benéfica para os açorianos, com as medidas todas que
propusemos, algumas inovadoras para os Açores. Recordo, mais uma vez,
que os manuais escolares não foram proposta da esquerda, foram do CDS e
da democracia cristã em 2012; o Compamid não foi proposta da esquerda e
por aí fora (...).
Estaria disponível para uma coligação com o PSD nestas regionais?
Se
fosse uma alternativa. O melhor projeto político que já conheci de
direita nos Açores foi em 2004, com o Dr. Vítor Cruz, na altura líder do
PSD/A. Um projeto estruturado, um homem com uma visão para os Açores,
mas nunca esquecendo a singularidade de cada ilha. Assisti a esse
projeto, lembra-se dos planos de desenvolvimento de ilha que ele propôs e
olhe que esteve quase lá. Na conjuntura política de hoje, se
tivesse havido aqui um entendimento de direita (envolvendo PSD e PPM)...
O governo faz-se a partir da Assembleia, António Costa ensinou isso bem
e como é que se faz. Quem tiver mais deputados, obviamente faz governo.
Que caminho defende o CDS-PP para a saúde nos Açores?
(...)
Administrações despartidarizadas e competentes nos hospitais e unidades
de saúde de ilha, só assim é que lá chegamos. Em cada centro de saúde e
unidade de saúde de ilha há um comissário político do governo e vemos
casos em que eles já estiveram desde empresas de águas, depois passaram
para a Saúde e por aí fora. E depois deram a volta ao contrário: um
esteve numa empresa de construção civil e voltou. Quero dizer, já vimos
de tudo. Ou seja, o que é que falta? Administrações competentes, com
formação, despartidarizadas. Gestão profissional na saúde.
Há dinheiro para investir na saúde?
Há,
então não há dinheiro para pagar ao médico e ter exclusividade no
hospital e no centro de saúde. O que defendo é a exclusividade dos
médicos, bem pagos, no Serviço Regional de Saúde. O que nós poupamos na
diabetes, em AVC’s, com uma medicina preventiva, é astronómico. Temos um
exemplo bom nos Açores, que é a medicina dentária. É possível, sim,
fixar médicos, pagar-lhes bem. Nunca tivemos tantos açorianos
licenciados em medicina.
Quanto ao transporte marítimo de mercadorias?
O
que detetámos e não foi só nós - as Câmaras do Comércio e Indústria de
Ponta Delgada e dos Açores, e os comerciantes - é que este modelo é
cartelizado e não serve os Açores e os açorianos. (...)
Serve quem?
Serve
o cartel que está a trabalhar (as operadoras). Há tanto dinheiro quando
interessa e não há dinheiro para se fazer um estudo independente, por
parte de uma entidade internacional, para estudar o modelo de transporte
marítimo de mercadorias nos Açores?
Receia pelo futuro da SATA?
Acho
que a SATA é um ativo estratégico fundamental para os Açores. Desde
2009 que ponho o dedo na ferida na SATA. A SATA começou a decair desde
que saiu o Eng. António Cansado, ainda Carlos César era presidente do
governo e Vasco Cordeiro Secretário da Economia. A SATA começa o
desastre com a compra da frota Dash, para poupar 3 minutos numa viagem
daqui à Terceira e 5 minutos numa viagem daqui ao Faial. Nós tínhamos a
ATR europeia. A frota da SATA Internacional são Airbus, aliás o Eng.
Cansado, e bem, trocou os 737 por Airbus. E o que é que a SATA Açores
tinha de fazer? Tinha que comprar os mesmos aviões, os ATR, à Airbus
porque o Dash 400 para ir à manutenção tem que ir ao Canadá. Veja lá a
voltinha que ele dá. Os ATR vão aqui a Espanha, diretos. E depois a
manutenção é diferente. Em 2016, gastou-se 12 milhões em motores
sobressalentes, novos motores para estes aviões porque são aviões para
viagens de 1h30/2h, que têm de voar a 27/28 mil pés e vão aqui a 6/15
mil pés. Não é um avião para os Açores e a frota está ao contrário
porque permite poucas ligações. Começa aí o descalabro da SATA. Porquê?
Porque queríamos fazer viagens dos Açores para Faro e viagens dos Açores
para a Madeira. E o que é que acontece? Na altura, a União Europeia
financiava a compra de frotas para ligações interilhas e nós, ao
fazermos essa compra e voando com esses aviões para fora das ilhas - ou
seja, para Faro e para o Funchal - perdemos o subsídio europeu para a
compra de aviões. O descalabro começa aí, sejamos absolutamente justos.
Depois vem o Parreirão com o A-330 - é não é; era o A321 - é não é; e
pronto, depois a história todos nós conhecemos.
A SATA está pendente da decisão que a Comissão Europeia vai tomar com base na resposta da República...
Temo
muito por essa decisão, gostaria muito que a decisão fosse a favor da
SATA... É expectável que em democracia, numa empresa pública, em que o
acionista da empresa somos todos nós, não conheçamos o plano de negócios
da SATA? Então temos uma administração que tomou posse em janeiro,
houve a pandemia e até hoje não tem um plano de negócios? Entre janeiro e
março esta administração tinha que ter feito alguma coisa. Eu só ouvi
uma frase: “a SATA vai ser reestruturada doa a quem doer”. Neste momento
sei dizer a quem é que dói: aos açorianos que não têm ligações como
deve ser e a desculpa não é da Covid. Claro que a Covid afetou o mundo
da aviação todo. Espero que esteja tudo bem, que o Governo Regional
tenha feito tudo bem e o meu desejo é que continuemos com a SATA porque é
fundamental. Não quero passar outra vez pelo monopólio da TAP.
Há um concurso que agora vai decorrer para os voos interilhas...
Mas
tem uma novidade agora: é que a TAP tem uma frota de ATR e agora é uma
empresa pública, com 70% de capitais públicos, e portanto pode haver
aqui tipo um predador do grande para o pequenino... Tenho muito receio
que isso possa acontecer porque a SATA Air Açores presta um serviço
extraordinário e indispensável à nossa mobilidade (...).
Como se combate a desertificação de algumas ilhas e o envelhecimento generalizado da população açoriana?
Não é algo de novo, mas tem piorado. Como se combate? Fixando os nossos jovens qualificados: engenheiros, médicos, técnicos de diagnóstico e terapêutica, enfermeiros (...).
Há espaço para mexer na política fiscal açoriana?
Acho
que há espaço para aplicarmos na íntegra a Lei de Finanças Regionais
(LFR). Voltar àquilo que era a proposta do CDS antes da troika - os 30% e
os 20%, ou seja, as deduções máximas permitidas pela LFR. Julgo que
hoje em dia é perfeitamente possível voltar a esse escalão.
Porque é que isso não acontece?
Porque tem uma maioria absoluta do PS que não quer.
O que defende o CDS-PP em termos de políticas de emprego?
Do nosso programa consta a qualificação das pessoas, ninguém pode ter um bom emprego nem exigir um bom emprego se não for altamente qualificado para o cargo que vai desempenhar. Defendemos, por exemplo, que se deve reorientar e reorganizar o ensino profissional. Já chega de formar bar e mesa e mesa e bar. Quero perceber hoje em dia o que é que faz falta.