“Já estamos no fim de 2007, e é fundamental para os investimentos públicos, sejam eles de natureza local ou regional, o acesso aos fundos comunitários e a implementação do Quadro Comunitário de Apoio”, afirmou Berta Cabral.
A representante dos municípios sublinhou ainda que “já perdemos quase um ano” e que “não é possível, nem honesto, exigir aos municípios e aos seus eleitos, um conjunto crescente de responsabilidades - não apenas as que resultam da lei, mas também aquelas que a realidade prática e a nossa proximidade aos problemas vai impondo diariamente - sem novas receitas”.
Berta Cabral afirmou ainda que é necessário que se reconheça o papel que as autarquias têm desempenhado como agentes de progresso e “não atacá-las com leis cegas e desproporcionadas como foi o caso da Lei de Finanças Locais - uma discussão que continua em aberto”.
Para Berta Cabral, há muita “demagogia” quando se fala do endividamento das autarquias. E, os estudos do Banco de Portugal, aprofundados pela Delloite, mostram que os municípios representam uma parte insignificante da despesa pública (9,9 por cento) e apenas 5 por cento da dívida financeira das administrações públicas.
Segundo os estudos citados pela representante dos municípios, com apenas 11,5 por cento das receitas das administrações públicas, as autarquias realizaram 43,9 por cento da totalidade do investimento público (números de 2004).
Ainda na sessão de encerramento do congresso, realizado de 1 a 3 de Outubro no Teatro Micaelense, José Contente, secretário regional da Habitação e Equipamentos, afirmou que “temos dado sinais significativos - diferentes do Governo da República. Basta dizer que o último quadro comunitário de apoio teve, para as autarquias açorianas, cerca de 1,7 milhões de euros anuais por autaquia, enquanto o Governo da República só conseguiu distribuir por ano 790 mil euros por autarquia.