Município da Lagoa desenvolve plano de habitação para além do PRR

O presidente do município, Frederico Sousa, disse à Lusa que a autarquia está a “delinear na aquisição dos terrenos, mas também a nível de projetos, um continuo investimento na habitação”, através dos regimes de custos controlados e renda condiciona “para um patamar da população de classe média baixa, que também tem dificuldade no acesso a habitação no mercado atual”.

A habitação é uma das prioridades do executivo da Lagoa, cujo orçamento para 2026, aprovado com os votos da maioria socialista e abstenção da oposição social-democrata, atinge os 28 milhões de euros, mais 3,5 milhões do que em 2025.

Frederico Sousa especifica que o plano de habitação pós-PRR já levou à aquisição de terrenos na vila de Água de Pau para 42 lotes em regime de autoconstrução, bem como para promover lotes de habitação multifamiliar na freguesia do Rosário, para mais 120 fogos.

Além das lacunas na habitação, o autarca quer fazer face “ao descalabro que têm sido os preços”.

Frederico Sousa referiu que no orçamento para 2026 “há uma componente significativa de investimentos no âmbito de fundos comunitários”, o que “irá, quando houver a aprovação das candidaturas, aumentar ainda mais este valor de investimento”.

No âmbito do Programa Operacional dos Açores 2030, o município vai promover “um investimento na melhoria do reforço do sistema de abastecimento de água” e na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da cidade da Lagoa.

O presidente da Câmara Municipal da Lagoa considera também como uma “obra estruturante, a requalificação da frente marítima da cidade”.

“São investimentos estruturantes, ao que se soma a ampliação do Tecnoparque, um processo que já está em curso e que será desenvolvido durante os próximos anos”, adiantou o autarca.

O presidente da autarquia sublinhou que o plano de investimentos de 2026 “tem um peso superior a 50% do orçamento”, o que “permite fazer um aumento relevante de mais 14% nas transferências para as instituições sociais, recreativas, culturais e desportivas e acordos de cooperação com as juntas de freguesia”.

Assiste-se ainda a uma “redução significativa de 40% nos custos de empréstimos e locações”, num quadro de “equilíbrio financeiro das contas da Câmara”, de acordo com o autarca.

A Câmara Municipal da Lagoa vai manter o IMI para os prédios urbanos ao valor mais baixo permitido por lei (intervalo entre os 0,3 e os 0,45%).

Na sequência das eleições autárquicas, além do presidente socialista Frederico Sousa, o PS detém no executivo cinco vereadores contra um do PSD.

Para o vereador do PSD na Câmara Municipal da Lagoa, Rúben Cabral, a abstenção na votação da proposta do orçamento para 2026 “reflete as fragilidades estruturais relevantes dos documentos e a falta de metas quantificadas pela autarquia”.

“É uma decisão sustentada e que aponta essas fragilidades, assim como a ausência de indicadores de desempenho, orçamentação por ação e estudos de impacto, mantendo um modelo excessivamente centralizado, que continua a limitar a autonomia das Juntas de Freguesia”, referiu, citado em nota de imprensa.