O Movimento pela Arte e Cultura nos Açores tornou pública uma carta aberta que manifesta preocupação pelo diploma proposto pela Iniciativa Liberal, e alerta para a mudança de paradigma nas políticas culturais da Região, ao redefinir o papel do Estado e subordinar o apoio público a critérios de mercado, impacto mensurável e sustentabilidade económica.
Para o MOVA, esta abordagem é problemática num território ultraperiférico como os Açores, onde o mercado cultural é limitado ou inexistente em grande parte do território.
Segundo o MOVA, a proposta pode reforçar desigualdades internas no setor: favorecer agentes mais estruturados e projetos de maior escala, prejudicar a criação experimental, a investigação artística, iniciativas comunitárias e projetos de pequena dimensão.
A nota enviada acrescenta ainda que ao condicionar o financiamento público a critérios económicos, a proposta compromete a função social, educativa e democrática da cultura. Sendo esta essencial para a coesão territorial, a ligação entre ilhas e a participação cívica da população.
O movimento esclarece que não se opõe à modernização dos instrumentos de apoio à cultura. Pelo contrário, tem colaborado ativamente com a tutela regional desde 2023 na defesa de maior transparência, previsibilidade e qualidade nos procedimentos administrativos, incluindo prazos claros e responsabilização da administração pública. No entanto, alerta que o projeto trata o financiamento público como subsidiário e excecional, transferindo para os agentes culturais responsabilidades que cabem ao Estado e criando um risco de privatização indireta do setor.
O MOVA defende que qualquer mudança no regime jurídico de apoio à cultura deve ser precedida de um debate público amplo, informado e participativo, envolvendo agentes culturais, estruturas do setor e a sociedade civil.
O movimento sublinha que a cultura é um bem público essencial, capaz de promover a coesão social, territorial e democrática, e alerta para que o novo diploma não fragilize o ecossistema cultural açoriano, nem diminua o acesso da população à criação artística e à diversidade cultural.
A carta aberta do MOVA é dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, e ao presidente da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais, José Gabriel Eduardo, e conta com mais de 100 assinaturas de profissionais de várias ilhas e de diversos setores. Com esta iniciativa, o movimento reforça o apelo a uma reflexão crítica e aprofundada sobre o futuro da cultura na Região.
