Rui Cordeiro, jurista e antigo presidente do Santa Clara, e Carlos Silveira, antigo administrador da Azores Parque, foram acusados da prática de insolvência culposa da antiga empresa municipal.
De acordo com o despacho de acusação datado desta terça-feira, a que o Açoriano Oriental teve acesso, o Ministério Público entende que existem indícios fortes para a prática do crime que “dissipou” 4,3 milhões de euros do património da Azores Parque.
Segundo a acusação, os arguidos estão acusados, em co-autoria e na forma consumada, de um crime de insolvência dolosa. Em causa, a venda ao desbarato dos terrenos pertencentes à antiga empresa municipal, que foi adquirida pela Alixir Capital, em 2019.
Apesar de Carlos Silveira ter assumido a gerência formal da Azores Parque, era Rui Cordeiro quem, na realidade, decidia toda a vida comercial e financeira da empresa.
Entende o Ministério Público que Carlos Silveira executava as decisões a mando do antigo presidente do Santa Clara, a troco de uma remuneração mensal.
Entre as decisões, contam-se a mudança de contabilista, as vendas dos imóveis, os preços dessas vendas, a angariação de compradores, o destino a dar às verbas das vendas, quantias pertencentes à Azores Parque, fosse por transferência bancária ou levantamento de numerário.
A quase totalidade das quantias angariadas das vendas de património chegariam, de forma direta ou indireta, às contas de Rui Cordeiro, de empresas detidas por ele ou do Santa Clara.
O património era vendido por valores irrisórios - nalguns casos nem representando 1% do valor patrimonial - com as quantias a serem transferidas, no mesmo dia da venda, para contas detidas pelo arguido.
Se em parte dos negócios a venda era mesmo efetuada, havendo transferência de dinheiro, houve situações - nomeadamente a venda à Birdwaves de 15 imóveis cujo valor patrimonial superava os 3 milhões de euros - em que o negócio de compra e venda foi ficcionado, ou seja, os imóveis foram transferidos gratuitamente.
Ao todo, a conduta dos arguidos lesou a Azores Parque em 4.399.788,90 euros, tudo no intervalo de poucos meses, a partir de abril de 2019, altura em que a Câmara Municipal de Ponta Delgada, à altura liderada pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, atual presidente do Governo Regional, vendeu 51% do capital social à Alixir Capital, por 500 euros.
À data da sua insolvência (dezembro de 2019), a Azores Parque tinha um passivo na ordem dos 12,3 milhões de euros.
