Debatido durante quase 20 anos, o tratado foi formalmente adotado em junho de 2023 e aberto à assinatura dos Estados a 20 de setembro do mesmo ao, tendo hoje já sido ratificado por mais de 80 países. O documento entra em vigor 120 dias após a 60.ª ratificação, o que acontece a 17 de janeiro.
O Acordo de Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla original) é mais conhecido pelo Tratado do Alto Mar porque diz respeito à parte do oceano que não pertence à jurisdição de qualquer país. Se o oceano representa mais de 70% da superfície do planeta, o alto mar é mais de metade dessa superfície, o que representa quase metade do planeta.
É uma parte do oceano sobre a qual pouco se sabe “mas com um grande potencial”, disse à Lusa a bióloga Ana Colaço, especialista em mar profundo e investigadora do Instituto Okeanos, da Universidade dos Açores.
Nas águas mais superficiais do alto mar há grandes migrações, de atuns, baleias, tartarugas, tubarões e aves marinhas e Ana Colaço lembra que se trata de “um oceano sem fronteiras”, onde o tratado irá ajudar a uma melhor conservação e preservação, destacando que o documento tem em conta outros acordos já assinados, incluindo a convenção sobre biodiversidade que prevê a gestão e conservação de 30% do oceano global.
Essa conservação não é só nas águas administradas pelos países, é também no alto mar. “Temos de pensar como é que vamos geri-lo, de forma a preservar todos os seus recursos. E são bastantes”, disse a investigadora à Lusa.
O BBNJ tem como um dos grandes objetivos proteger a biodiversidade marinha em águas internacionais e permitir a criação de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) no alto mar, além de estabelecer regras para uma partilha justa de benefícios.
Numa declaração à Lusa, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou precisamente que o Tratado representa “um avanço na governação global dos oceanos e na proteção da biodiversidade marinha”.
“Passamos a dispor de novos instrumentos jurídicos ao nível das áreas marinhas protegidas, do acesso aos recursos genéticos ou da avaliação de impactes ambientais”, justificou a ministra.
Maria da Graça Carvalho apontou também a importância de Portugal no tratado ao estar “na linha da frente dos países que o aprovaram, refletindo o empenho do Governo em agir em prol da proteção dos oceanos e de uma economia azul verdadeiramente sustentável”.
Tiago Pitta e Cunha, especialista em assuntos do mar e administrador da Fundação Oceano Azul, também em declarações à Lusa enfatizou o papel de Portugal na adoção de um tratado que estava há quase 20 anos em “negociações mornas”.
O grande impulso, disse, foram as Convenções das Nações Unidas para o Oceano (UNOC), “sendo que a que foi determinante para a adoção do Tratado do Alto Mar foi a de Lisboa, a conferência número dois [sobre o oceano]” da ONU que se realizou em Lisboa em 2022, tendo a do ano passado em França sido determinante para aumentar as ratificações do documento.
Pitta e Cunha destacou a importância do tratado mas também “o enorme sentido de responsabilidade de proteção do oceano, de governação do planeta, que é novo neste tratado”, que diz respeito a uma área em que poucos países têm grandes interesses diretos, porque não lhes aumenta as perspetivas económicas.
“É por isso que eu digo que este tratado estabelece um vínculo direto, pela primeira vez, entre o oceano e o planeta”, afirmou.
Ana Colaço também salientou que até agora faltava um acordo que permitisse a gestão do "oceano de ninguém", que promovesse a conservação, o uso sustentável e a partilha de informação.
“Este tratado é extremamente importante porque começou a criar uma ordem onde não havia ordem, para a preservação, a conservação e uso sustentável do oceano”, resumiu.
