Autor: Lusa/AO
"Um sistema informático da investigação criminal, integrando polícias e Ministério Público desde a queixa até à decisão final, faria mais pelas garantias e pela celeridade num dia, do que este Código de Processo Penal fará em 10 anos", disse Maria José Morgado em entrevista ao Diário Económico.
A procuradora referiu também que as "disfunções da investigação criminal não se resolvem com códigos novos" e que a celeridade "não se impõe por decreto".
De acordo com Maria José Morgado, existe uma falta de investimento "crónico nas tecnologias de informação para a justiça".
"Sem isso (novas tecnologias de informação) estamos perdidos num nevoeiro espesso", referiu.
Ainda sobre os novos códigos (Código Processo Penal e Código Penal), Maria José Morgado disse ser "preocupante" existir uma "política criminal de alteração legislativa constante à medida do problema".
De acordo com a Procuradora, tal atitude "desresponsabiliza o magistrado, que se descarta com a culpa do legislador", originando "incerteza jurisprudencial perigosa".
Criticou também a integração dos juízes no regime geral de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, afirmando que "contraria o padrão de democracia europeia, as recomendações do Conselho da Europa, o princípio sagrado da independência judicial".
Na entrevista, Maria José Morgado disse concordar com a possibilidade de os serviços secretos fazerem escutas.
Quanto aos processos relacionados com a Câmara de Lisboa, cuja investigação lhe foi entregue, a Procuradora-geral adjunta adiantou que estão pendentes um total de 36 inquéritos, distribuídos entre a 9ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), a Unidade Especial da PGR e a DCICCEF (Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica Financeira), onde estão o maior número de casos.
Maria José Morgado esclareceu que os processos estão relacionados com uma "criminalidade que utiliza o abuso de poderes públicos na instrumentalização da política de solos para enriquecimento particular ilícito".
A Procuradora referiu ainda que o processo Bragaparques, relacionado com a permuta de terrenos entre a feira popular e o Parque Mayer, vai ficar concluído antes do final do ano.
A procuradora referiu também que as "disfunções da investigação criminal não se resolvem com códigos novos" e que a celeridade "não se impõe por decreto".
De acordo com Maria José Morgado, existe uma falta de investimento "crónico nas tecnologias de informação para a justiça".
"Sem isso (novas tecnologias de informação) estamos perdidos num nevoeiro espesso", referiu.
Ainda sobre os novos códigos (Código Processo Penal e Código Penal), Maria José Morgado disse ser "preocupante" existir uma "política criminal de alteração legislativa constante à medida do problema".
De acordo com a Procuradora, tal atitude "desresponsabiliza o magistrado, que se descarta com a culpa do legislador", originando "incerteza jurisprudencial perigosa".
Criticou também a integração dos juízes no regime geral de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, afirmando que "contraria o padrão de democracia europeia, as recomendações do Conselho da Europa, o princípio sagrado da independência judicial".
Na entrevista, Maria José Morgado disse concordar com a possibilidade de os serviços secretos fazerem escutas.
Quanto aos processos relacionados com a Câmara de Lisboa, cuja investigação lhe foi entregue, a Procuradora-geral adjunta adiantou que estão pendentes um total de 36 inquéritos, distribuídos entre a 9ª secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), a Unidade Especial da PGR e a DCICCEF (Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica Financeira), onde estão o maior número de casos.
Maria José Morgado esclareceu que os processos estão relacionados com uma "criminalidade que utiliza o abuso de poderes públicos na instrumentalização da política de solos para enriquecimento particular ilícito".
A Procuradora referiu ainda que o processo Bragaparques, relacionado com a permuta de terrenos entre a feira popular e o Parque Mayer, vai ficar concluído antes do final do ano.
