Lei portuguesa é exemplo na UE

Em entrevista à agência Lusa, Jaime Silva salientou que "Portugal é o exemplo que a União Europeia utiliza junto dos Estados membros que ainda não têm legislação" sobre esta matéria.

Só sete países da União Europeia (UE) já publicaram uma lei sobre OGM.

O governante faz questão de explicar que os agricultores podem optar por produzir OGM certificados em toda a UE e não é possível proibir a sua cultura.

"Não é possível proibir a cultura ou importação de produtos OGM" em qualquer Estado da UE, desde que devidamente certificados, realçou.

A única forma de uma área ser considerada "livre de OGM" é o concelho conseguir a certificação, mas terá de obter o consenso entre todos os produtores e basta existir um que pretenda utilizar o seu direito de plantar aquelas espécies e já não será possível avançar com o processo.

Até agora, somente a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve recebeu um pedido de certificação "livre de OGM" da parte do concelho de Lagos.

A directiva comunitária data de 1998 e permite a produção de OGM, desde que a espécie receba luz verde da Comissão Europeia, após um parecer positivo de um comité científico.

A lei comunitária contempla "a avaliação do risco ambiental, a segurança alimentar e a preservação da biodiversidade", tendo mesmo sido criada a Agência de Segurança Alimentar.

O governante salienta, que, por um lado, "não há que ter medo da evolução da ciência e da inovação", por outro, existem "mecanismos de protecção" e de segurança para garantir a qualidade e cumprimento das regras.

"Os OGM são os produtos mais controlados e mais seguros do mercado", reafirma o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

Para o governante é claro que há um mal-entendido sobre o que o governo português fez em 2005, quando ainda não existiam produtores nacionais a demonstrar interesse em optar por cultivar OGM.

Em 2005, foi criada uma lei que define um conjunto de regras, nomeadamente a exigência ao produtor que pretende plantar OGM que se registe, frequente um curso, e refira na embalagem do seu produto que se trata de um transgénico. 

Esta legislação veio evitar que "houvesse distorção do mercado, como existe, por exemplo nos EUA" pois o consumidor tem o direito de escolher entre produtos OGM e produtos biológicos, podendo mesmo decidir pagar mais para ter alimentos biológicos.

A questão dos transgénicos voltou à ordem do dia quando, em Agosto, um grupo ecologista contra os OGM destruiu um hectare de plantação de milho em Silves, como forma de protesto pela existência deste tipo de agricultura em Portugal.

Na altura, Jaime Silva alertou para o facto de o agricultor estar legal, pois tinha todos as autorizações exigidas para cultivar o milho transgénico.