Jerónimo de Sousa dá razão a Cavaco

Jerónimo de Sousa  dá razão a Cavaco

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Dez de 2008, 17:56

 O líder do PCP admitiu hoje que “há razões para a crispação” entre o Presidente da República e a maioria PS por causa do Estatuto dos Açores mas recusou estar “em causa o normal funcionamento das instituições”.

    “Independentemente do juízo sobre Cavaco Silva, tem que se reconhecer que lhe assiste razão" na questão do Estatuto, afirmou Jerónimo de Sousa, no final de uma sessão de esclarecimento na associação de reformados de Sacavém, arredores de Lisboa.

    Para Jerónimo, “há razões para esta crispação”, embora considere que “não está em causa o normal funcionamento das instituições”, como invocou o Presidente da República.

    Cavaco Silva promulgou segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar das duras críticas à lei, que disse ter normas “absurdas”, é “um revés” para “qualidade da democracia” e “afecta o normal funcionamento das instituições”.

    Depois de vetada a lei em Outubro, o PS insistiu em manter as normas em que o Presidente tinha dúvidas, fazendo aprovar o diploma a 19 de Dezembro, com o PCP, BE, PEV e CDS-PP, numa votação em que o PSD se absteve.

    Nestes casos, a Constituição Portuguesa determina que o Presidente da República deverá promulgar a lei no prazo de oito dias.

    Cavaco Silva tinha manifestado reservas ao Estatuto por considerar que um dos artigos, relativos à dissolução da Assembleia Legislativa, altera as suas competências constitucionais através de uma lei ordinária, o que considerou um precedente grave.

    O Chefe do Estado discorda de outro artigo que determina que o Estatuto dos Açores só pode ser alterado por iniciativa dos próprios deputados regionais, retirando tal hipótese à Assembleia da República, o que, na sua opinião, limita os poderes do Parlamento Nacional.

    Em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa afirmou que o processo do Estatuto dos Açores “foi um exercício de teimosia exagerada” do PS, lembrando que poderia ter aprovado duas propostas do PCP que alteravam os dois artigos polémicos da lei.

    Segundo o secretário-geral comunista, o Estatuto “é positivo para a Região e para o povo açoriano” e “acaba por ser comprometido por duas normas inconstitucionais”.

    Num discurso a meia centena de reformados na Associação Comunitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Sacavém, Jerónimo de Sousa acusou o Governo de não ter cumprido as promessas quanto aos aumentos das reformas.

    E alertou para o incumprimento das promessas do PSD, CDS, quando estiverem no Governo, por exemplo, na “aproximação das pensões de reforma ao salário mínimo”.

    O líder comunista advertiu os pensionistas e reformados que, em 2009, haverá eleições e que “é o ano de todas as promessas”.

   

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