Guardas prisionais em greve têm de assegurar almoços de Natal dos reclusos com as famílias

Guardas prisionais em greve têm de assegurar almoços de Natal dos reclusos com as famílias

 

Lusa/AO Online   Nacional   10 de Dez de 2018, 16:25

Os guardas prisionais ficam obrigados a assegurar serviços mínimos que incluem os almoços e visitas de Natal dos reclusos com as famílias, durante o período de greve entre 14 e 18 de dezembro, segundo decisão do Colégio Arbitral.

De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve acesso, o Colégio Arbitral determinou, por unanimidade, que durante a greve decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) nos dias 14,15, 16, 17 e 18 de dezembro, deve também ser assegurada a realização de um telefonema por recluso.

Relativamente à quadra do Natal, a decisão aponta para a necessidade de ser assegurada a realização de um tradicional almoço/visita de família a acordar entre o Diretor do Estabelecimentos Prisional respetivo e o sindicato promotor da greve, durante um dos dias do período da paralisação.

O Colégio Arbitral determinou ainda que devem ser feitas as entregas aos reclusos de uma cantina, nos termos habituais, que engloba o respetivo abastecimento e distribuição, a definir localmente.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) iniciou na quinta-feira uma greve entretanto estendida até 27 de dezembro, admitindo mais paralisação até ao fim do ano e greve de zelo durante todo o ano de 2019.

Em causa está a conclusão da revisão do estatuto profissional, exigindo os guardas prisionais que sejam retomadas as negociações com o Ministério da Justiça que foram suspensas em agosto.

No âmbito da revisão do estatuto, os guardas prisionais reivindicam uma atualização da tabela remuneratória, criação de novas categorias e um novo subsídio de turno.

Alteração dos horários de trabalho, descongelamento das carreiras e novos admissões para o corpo dos guardas prisionais são outros motivos dos protestos.

Na quinta e sexta-feira os guardas prisionais realizaram uma vigília de 16 horas em frente ao Palácio de Belém, onde entregaram um documento com as suas reivindicações.

Para hoje estava previsto que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional fosse recebido na Casa Civil do Presidente da República, mas o encontro foi adiado para sexta-feira.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional tem marcada uma greve entre 15 de dezembro e 06 de janeiro, coincidindo em alguns dias com a paralisação marcada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional


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